PL 5938/2005
Dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light".
- Autor
- Dep. Henrique Afonso (PT-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 21/09/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/09/2005
Henrique Afonso (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/09/2005
Henrique Afonso (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Reembolso, Governo Federal, despesa, gastos pessoais, portador, doença, Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, aquisição, produto alimentício, produto dietético, beneficiário, inscrição, Sistema de Cadastramento e Acompanhamento dos Portadores de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, Ministério da Saúde, competência, municípios, solicitação, transferência, recursos financeiros, custeio, Piso de Atenção Básica, Orçamento Geral da União. Partido do autor: esquerda.