Francisco Dornelles

Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Apresentado em 19/10/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 2º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências".

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentadoria dos ferroviários alcançados pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada

Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte, pessoa física.

Apresentado em 17/01/2006 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas para a defesa do contribuinte.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.

Apresentado em 25/08/2005 · Arquivada

Acrescenta o art. 28-A ao texto da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Apresentado em 12/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, acrescentando parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Apresentado em 12/07/2005 · Arquivada

Revoga o inciso II e modifica os incisos III e IV do § 1º do art. 44 da Lei nº 9.430, de 1996.

Apresentado em 12/07/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 45 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pelas Leis nº 10.690 e nº 10.754, ambas de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2005 · Arquivada

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Apresentado em 29/03/2005 · Arquivada

Autoriza a atualização do valor do custo de bem imóvel constante da Declaração de Bens integrante da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Autoriza o pagamento, imediatamente após a morte do servidor público civil, ativo e inativo, de valores equivalentes ao valor da pensão por morte, aos beneficiários desta.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.

Apresentado em 13/05/2004 · Arquivada

Concede isenção da COFINS às instituições de ensino e pesquisa privadas.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o desconto de créditos relativos ao pagamento dos juros sobre o capital próprio na determinação dos valores das contribuições não-cumulativas da COFINS e do PIS/PASEP de que tratam as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Apresentado em 17/02/2004 · Arquivada

Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, autorizando as empresas locadoras de máquinas e equipamentos a descontarem créditos do PIS e da COFINS relativos à depreciação das máquinas e equipamentos alugados.

Apresentado em 17/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Apresentado em 17/02/2004 · Arquivada

Altera a redação do inciso II do § 6º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, com o objetivo de eliminar a bi-tributação das corretagens de seguro.

Apresentado em 17/02/2004 · Arquivada

Altera da redação do inciso XIII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, assegurando tratamento isonômico a todos os estabelecimentos privados de assistência à saúde.

Apresentado em 17/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante os períodos de proibição de pesca.

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada