PL 3279/2004
Concede isenção da COFINS às instituições de ensino e pesquisa privadas.
- Autor
- Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 31/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
Francisco Dornelles (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
Francisco Dornelles (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção tributária,,Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Instituição de Ensino Superior (IES), , faculdade, universidade particular, exigência, comprovação, inexistência, lucro, integralidade, aplicação, recursos, escrituração, registro contábil, exatidão, informações, garantia, repasse, patrimônio, Poder Público, entidade filantrópica, escola comunitária, escola confessional, encerramento, atividade, fiscalização, competência, Secretaria da Receita Federal, descumprimento, legislação, suspensão, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.