PL 6859/2006
Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentadoria dos ferroviários alcançados pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.
Garante a complementação de aposentadoria aos ferroviários, com o reajuste dos proventos pelo percentual resultante da diferença entre os percentuais de 9% (nove por cento) e 14% (quatorze por cento).
- Autor
- Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 05/04/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2006
Francisco Dornelles (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, Ferroviário, aposentado, aplicação, lei federal, reajuste, proventos, complementação, aposentadoria, concessão, Tribunal Superior do Trabalho (TST), sindicato, Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Partido do autor: direita.