PL 4959/2005
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Reajusta a tabela progressiva do imposto de renda pessoa física e os valores das deduções. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997.
- Autor
- Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 29/03/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2005
Francisco Dornelles (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, reajuste, tabela progressiva, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), limitação, parcela, isenção tributária, rendimento, dedução, pensão, reserva militar, reforma militar, idoso, desconto simplificado,, Declaração de Ajuste Anual, valor, dependente, despesa, gastos pessoais, educação infantil, creche, ensino fundamental, ensino médio, Educação superior, educação profissional, compensação, multa, falta, entrega, declaração de rendimento, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.