Dr. Rosinha

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES) para estabelecer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Apresentado em 19/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas para regular a exposição publicitária e comercial de bebidas alcoólicas, altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências

Apresentado em 03/10/2013 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à participação de atletas e artistas em propagandas de bebidas alcoólicas, cervejas e assemelhados.

Apresentado em 28/03/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.

Apresentado em 25/05/2011 · Arquivada

Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 03/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para tratar de seguro de responsabilidade civil.

Apresentado em 15/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.

Apresentado em 01/06/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o texto da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para excluir a transferência da prestação de serviços de saúde para organizações sociais.

Apresentado em 01/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre normas de segurança para a construção de piscinas.

Apresentado em 27/05/2010 · Arquivada

Concede isenção da "contribuição sindical", a que se referem os artigos 579 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aos profissionais inscritos nos Conselhos de Fiscalização de profissões regulamentadas que tenham pago a respectiva anuidade no exercício financeiro correspondente

Apresentado em 26/08/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Revoga o art. 6º da Lei nº 10.101, de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para vedar que dirigentes desportivos atuem como empresários ou agentes de atletas.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.

Apresentado em 27/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cassação do documento de habilitação de infrator contumaz.

Apresentado em 26/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, alterando a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

Apresentado em 13/02/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 13/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidade para as administradoras de cartão de crédito.

Apresentado em 08/03/2006 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever estabilidade provisória ao empregado que exerceu mandato eletivo.

Apresentado em 11/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o limite de isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva.

Apresentado em 23/03/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.

Apresentado em 15/03/2005 · Arquivada

Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.

Apresentado em 30/12/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.

Apresentado em 30/12/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.

Apresentado em 09/12/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.

Apresentado em 02/12/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2004 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.

Apresentado em 04/02/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos.

Apresentado em 09/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada

Cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2003 · Pronta para Pauta