Bismarck Maia

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o § 1º do Artigo 186 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para incluir as doenças cérebro-vasculares decorrentes de AVC (acidente vascular cerebral) nas hipóteses de aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos integrais.

Apresentado em 24/01/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".

Apresentado em 09/11/2005 · Arquivada

Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2005 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1998, com as modificações promovidas pelas Leis nºs 8.541, de 1992, 9.250, de 1995, e 11.052, de 2004, para incluir as doenças cérebro-vasculares decorrentes de AVC (acidente vascular cerebral) nas hipóteses de isenção previstas na lei.

Apresentado em 05/10/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o parcelamento de débitos dos municípios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Apresentado em 14/09/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições".

Apresentado em 23/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo.

Apresentado em 22/02/2005 · Arquivada

Estabelece a transferência direta dos recursos do Orçamento Geral da União destinados à Manutenção da Malha Rodoviária Federal para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências.

Apresentado em 22/02/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir regras de apuração e controle dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/03/2004 · Arquivada

Confere à nadadora Maria Lenk a designação de "Patronesse do Esporte Nacional".

Apresentado em 14/11/2003 · Arquivada

Altera o artigo 88 da Constituição Federal.

Apresentado em 08/10/2003 · Arquivada

Institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos para a pesquisa científica e tecnológica, no âmbito das instituições e entidades públicas.

Apresentado em 18/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Centro-Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 167 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos para a pesquisa científica e tecnológica, no âmbito das instituições e entidades públicas.

Apresentado em 11/06/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação aos arts. 28, caput, 29, III, 57, caput e § 4º, e 82 da Constituição Federal, alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores e Deputados Federais.

Apresentado em 08/05/2003 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera o Art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada

Dá nova redação aos artigos 28, caput, 29, III, 57, caput e § 4º, e 82 da Constituição Federal, alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores e Deputados Federais.

Apresentado em 15/04/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada

Proíbe a interrupção de fornecimento de serviços públicos essenciais em véspera de feriado e de fim de semana.

Apresentado em 27/03/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 5º ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 1990.

Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para disciplinar aspectos relativos à oferta de bilhetes com tarifas promocionais.

Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".

Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa de religação nos serviços públicos de fornecimento de serviços essenciais.

Apresentado em 17/03/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Apresentado em 17/03/2003 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 1990.

Apresentado em 27/02/2003 · Arquivada

Altera os arts. 3º e 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que " institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Apresentado em 20/02/2003 · Arquivada

Altera o art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada

Adiciona parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

Apresentado em 18/02/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Institui o Dia do Guia de Turismo.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada