PL 626/2003
Altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de educação desportiva na educação básica; fixa critérios de aplicação de recursos proveniente da Lei Piva - Lei nº 10.264, de 2001.
- Autor
- Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2003
Bismarck Maia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/04/2003
Bismarck Maia (PSDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, currículo, educação básica, disciplina escolar, educação, prática desportiva, horário, aula, organização, direção, desporto escolar, universidade, (CBDU), (CBD), instalação, escola pública, escola particular, educação física, atendimento, pessoa portadora deficiência, autorização, atletas, ingresso, magistério, dispensa, concurso de títulos, realização, concurso público. Partido do autor: centro-direita.