PL 140/2003
Altera os arts. 3º e 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que " institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Define desporto de alto rendimento e o desportista; criando o FUNGESPORTE - Fundo Geral do Desporto. Alterando a Lei nº 10.264, de 2001- Lei Piva.
- Autor
- Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2003
Bismarck Maia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/02/2003
Bismarck Maia (PSDB)
Comissões (Câmara)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé, Lei Piva, definição, atletas, desporto de rendimento, competição esportiva, jogos, interesse, Estados, representação, País, âmbito internacional, apresentação, resultado, classificação, rendimento, marca, federação, entidade internacional, criação, Fundo Geral do Desporto, dotação orçamentária, concurso de prognóstico, loteria, incentivo fiscal. Partido do autor: centro-direita.