PL 1367/2003
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Lei do Incentivo ao Esporte ou Desporto.
- Autor
- Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 01/07/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2003
Bismarck Maia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/07/2003
Bismarck Maia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão, incentivo fiscal, dedução, parcela, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) valor, doação, bens, dinheiro, patrocínio, desporto, instituição desportiva, atividade desportiva, atividade paradesportiva, cadastro, Ministério do Esporte, proibição, doador, vinculação, entidade, prática desportiva, controle, aplicação de recursos, Conselho Nacional do Esporte (CNE), fiscalização, Ministério Público Federal, prestação de contas, Tribunal de Contas da União (TCU), penalidade, infrator.· autor de centro-direita