PL 5794/2005
Acrescenta parágrafos ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições".
Estabelecendo que na propaganda eleitoral a participação do candidato será, obrigatoriamente, ao vivo, sendo proibidas as matérias gravadas.
- Autor
- Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/08/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/08/2005
Bismarck Maia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 23/08/2005
Bismarck Maia (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, obrigatoriedade, presença, candidato, participação, programa, autorização, substituição, vice, utilização, imagem, informações, proibição, apresentação, gravação, pronunciamento. Partido do autor: centro-direita.