Ricardo Izar

Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Proíbe as restrições que especifica para a inscrição em concurso público ou para a posse em cargo público.

Apresentado em 05/03/2008 · Arquivada

Modifica e suprime dispositivos da Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, restringindo a propaganda de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 19/02/2008 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar a doação presumida, salvo manifestação de vontade em contrário.

Apresentado em 18/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 18 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, caracterizando como de dolo eventual o delito de trânsito perpetrado nas condições que especifica.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, eliminando restrições para a inscrição em concurso público e posse em cargo público.

Apresentado em 18/12/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 495 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Apresentado em 20/06/2007 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Indutrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.

Apresentado em 05/09/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer tamanhos diferenciados das cédulas e moedas nacionais.

Apresentado em 01/08/2006 · Arquivada

Concede a isenção prevista na Lei nº 8.989, de 1995, para pessoas portadoras de neoplasia maligna, nas condições que estabelece.

Apresentado em 24/11/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre o aprimoramento dos portos para incremento do comércio exterior e sobre a exportação no âmbito da indústria de construção naval, cria a Agência Nacional de Desenvolvimento de Portos e Indústria de Construção Naval e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 6.686, de 11 de setembro de 1979, que "Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial."

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a dispensação de medicamentos por meio remoto para farmácias e drogarias.

Apresentado em 27/04/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando que as embalagens de medicamentos informem telefone de atendimento do órgão sanitário competente.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Modifica o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o emprego de equipamento eletrônico na fiscalização de trânsito.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.150, de 25 de dezembro de 2000, no que se refere ao Fundo de Compensação de Variações Salariais.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2003 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo Código Civil).

Apresentado em 02/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, autorizando o trabalho no comércio varejista em geral.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências afins e conexas.

Apresentado em 29/05/2003 · Arquivada

Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o recurso a penalidade de trânsito.

Apresentado em 28/05/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o ensino em casa.

Apresentado em 28/05/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadoras com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica.

Apresentado em 28/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Reduz o horário gratuito para a difusão dos programas dos Partidos Políticos pelas emissoras de rádio e televisão e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Regula a veiculação de propaganda em painéis eletrônicos.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Institui o Dia do Capelão.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

Apresentado em 21/05/2003 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Permite a inclusão dos laboratórios de análises clínicas no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 1996.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Apresentado em 20/05/2003

Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

Apresentado em 20/05/2003 · Aguardando Deliberação de Recurso

Tipifica a conduta de não cumprir ou cumprir insatisfatoriamente ordem judicial.

Apresentado em 20/05/2003 · Arquivada

Altera o "caput" do art. 140, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 20/05/2003 · Arquivada

Modifica o art. 55 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada