PL 1015/2003
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Proibe a prática de atividade agropecuária em uma faixa de 500 (quinhentos) metros ao redor de reservatório de água destinada ao abastecimento público ou à geração de energia elétrica.
- Autor
- Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/05/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2003
Ricardo Izar (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2003
Ricardo Izar (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal, proibição, atividade agropecuária, proximidade, reservatório, abastecimento de água, gerador, energia elétrica, obrigatoriedade, proprietário rural, recuperação, Área de Proteção Ambiental, reflorestamento, prazo, utilização, área, construção, barragem, autorização, desmatamento, definição, interesse público, saúde pública, Poder Público, erradicação, corte, árvore, local, rio, lago artificial, riscos, doença, desmoronamento. Partido do autor: centro-direita.