PL 5086/2005
Dispõe sobre o aprimoramento dos portos para incremento do comércio exterior e sobre a exportação no âmbito da indústria de construção naval, cria a Agência Nacional de Desenvolvimento de Portos e Indústria de Construção Naval e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/04/2005
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/04/2005
Ricardo Izar (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 20/04/2005
Ricardo Izar (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: _ Criação, Agência Nacional, Desenvolvimento, Porto, Indústria, Construção Naval, autarquia, vinculação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), transferência, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), competência, administração, porto marítimo, porto organizado, terminal marítimo, comércio exterior, gestão, recursos financeiros, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), financiamento, indústria naval, estaleiro, construção, embarcação, navio, equipamentos, exportação, fixação, política, serviço portuário, desenvolvimento, atividade portuária, engenharia naval, critérios, concessão de uso, exploração, infra - estrutura, zona portuária, compensação, concessionária, fundos, fixação, tarifas, preço, frete, requisição, servidor. _ Alteração, lei federal, criação, Fundo de Garantia à Construção Naval, vinculação, Ministério dos Transportes (1967-1990), cobertura, riscos, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos, Fundo da Marinha Mercante (FMM), garantia, segurador, sociedade seguradora, estaleiro, construção naval, navio, embarcação, tributação. Partido do autor: centro-direita.