PL 2840/2008
Modifica e suprime dispositivos da Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, restringindo a propaganda de bebidas alcoólicas.
Restringe a publicidade das bebidas alcoólicas e produtos fumígeros à parte interna do local de venda, através de posteres, painéis e cartazes.
- Autor
- Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2008
Ricardo Izar (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 19/02/2008
Ricardo Izar (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo, inclusão, bebida alcoólica, restrição, propaganda comercial, publicidade, local, venda, produto, utilização, cartaz, proibição, divulgação, rádio, televisão. Partido do autor: centro-direita.