Marília Arraes

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.

Apresentado em 10/12/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Apresentado em 11/09/2019 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14.214/2021

Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 20/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica.

Apresentado em 14/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Denomina “Viaduto Osvaldo Rabelo Filho” o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a PE-062 (km 7,7), no município de Goiana-PE.

Apresentado em 26/04/2022 · Aguardando Parecer

Regulamenta o exercício profissional de grafologista.

Apresentado em 11/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.

Apresentado em 08/04/2022 · Arquivada

Cria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.

Apresentado em 16/03/2022

Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional”.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 20/12/2021

Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social.

Apresentado em 17/11/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre sinalização de uso e prioridade.

Apresentado em 28/10/2021

Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento até setembro de 2022.

Apresentado em 08/10/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para dispor sobre as comissões de heteroidentificação, na forma que especifica.

Apresentado em 27/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a revisão periódica dos valores da tabela SUS, e instituir parâmetros de cálculo para remuneração de serviços de hemodiálise.

Apresentado em 15/09/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.

Apresentado em 26/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para que a publicidade transmitida por aplicações de internet contenha alertas sobre a edição digital de imagens de corpos humanos.

Apresentado em 11/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o fornecimento de serviço de atendimento psicológico a atletas e equipes esportivas.

Apresentado em 03/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui Programa Chapéu de Palha Nacional, em auxílio a trabalhadores em situação de desemprego temporário.

Apresentado em 02/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que “regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências”.

Apresentado em 02/08/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 336/2021

Susta o Decreto nº 10.741, de 05 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização”.

Apresentado em 06/07/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 293/2021

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização.

Apresentado em 06/07/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia.

Apresentado em 28/05/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.

Apresentado em 15/04/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 169/2021

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação.

Apresentado em 09/02/2021 · Pronta para Pauta

Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências”, para incluir o segmento de manifestações artísticas relacionadas ao carnaval, às festas juninas e festividades religiosas.

Apresentado em 04/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria.

Apresentado em 04/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para qualificar o crime de ameaça quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Apresentado em 04/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publicação da referida Lei Complementar, e a realização de concurso público e contratação de pessoal para instituição federal de ensino criada por lei a partir do ano de 2018.

Apresentado em 05/08/2020 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 267, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 18/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

Apresentado em 18/06/2020 · Pronta para Pauta

Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.

Apresentado em 22/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.

Apresentado em 09/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.

Apresentado em 01/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Salário Mínimo Emergencial - SME em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia de COVID-19.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas.

Apresentado em 12/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para trabalhadores de empresas de segurança privada.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer regras sobre a veiculação de publicidade de produtos ou serviços majoritariamente destinados a crianças e adolescentes em emissoras de rádio e TV, em aplicações de internet e em publicações impressas.

Apresentado em 06/11/2019

Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.

Apresentado em 09/10/2019 · Arquivada

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a ausência ao trabalho em razão de desastres naturais.

Apresentado em 21/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos Municípios.

Apresentado em 14/08/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016.

Apresentado em 08/08/2019 · Arquivada

Acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 08/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período de estabilidade da gestante.

Apresentado em 25/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social a disponibilizar para o segurado do Regime Geral de Previdência Social informações sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e aquelas descontadas do respectivo salário de contribuição.

Apresentado em 28/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 57-D, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para manter os efeitos, findado o período eleitoral, das ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.630/2020

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em produtos culturais que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação ou preconceito racial ou étnico, outras formas de discriminação ou preconceito, apologia ou incitação ao crime ou apologia ao criminoso.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso IV e o Parágrafo único e inclui o § 2º no Art. 9º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 - Lei de Migração.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto