PLP 204/2020
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publicação da referida Lei Complementar, e a realização de concurso público e… ler maisAcrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publicação da referida Lei Complementar, e a realização de concurso público e contratação de pessoal para instituição federal de ensino criada por lei a partir do ano de 2018.
- Autor
- Dep. Marília Arraes (PT-PE)Esquerda
+ 8 coautores
- José Guimarães (PT-CE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Apresentado em
- 05/08/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2020
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/08/2020
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, exclusão, contratação, profissional, concurso público, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), limitação, Despesa total com pessoal, ente federado. Partido do autor: esquerda.