PLP 190/2019
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos Municípios.
Altera a Lei complementar nº 101, de 2000.
- Autor
- Dep. Marília Arraes (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 14/08/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2019
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/08/2019
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, Cidade de pequeno porte, descumprimento, limite, Dívida pública fundada, Despesa total com pessoal, prazo, inscrição, Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), critério, proibição, suspensão, Transferência voluntária. Partido do autor: esquerda.