PL 3317/2021
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para dispor sobre as comissões de heteroidentificação, na forma que especifica.
- Autor
- Dep. Marília Arraes (PT-PE)Esquerda
+ 1 coautores
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Apresentado em
- 27/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2021
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/09/2021
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, criação, âmbito, Administração direta, Administração estadual, Administração distrital, Administração municipal, Comissão de heteroidentificação, aferição, autodeclaração, candidato, negros, pardo, concurso público, curso (educação), graduação, Pós-graduação, reserva, vaga, existência, sistema de cotas raciais, membro, composição. Partido do autor: esquerda.