PL 3402/2020
Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
- Autor
- Dep. Marília Arraes (PT-PE)Esquerda
+ 48 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- João Daniel (PT-SE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Célio Moura (PT-TO)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Padre João (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Zé Neto (PT-BA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Apresentado em
- 18/06/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2020
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/06/2020
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, Instituto Federal de Ensino (IFE ), reserva, vaga, pós graduação, estudante, procedência, escola pública. Partido do autor: esquerda.