PL 4968/2019
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
- Autor
- Dep. Marília Arraes (PT-PE)Esquerda
+ 34 coautores
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Iracema Portella (PP-PI)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Padre João (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Célio Moura (PT-TO)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Apresentado em
- 11/09/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2019
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 07/10/2021
Veto parcial (VET 59/2021)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 10/03/2022
VET 59/2021
Lei promulgada
Concluída · 10/03/2022
Lei 14.214/2021
Apresentado
Concluída · 11/09/2019
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 07/10/2021
Veto parcial (VET 59/2021)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 10/03/2022
VET 59/2021
Lei promulgada
Concluída · 10/03/2022
Lei 14.214/2021
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 59/2021 ·
Derrubado pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional… ler maisVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".
Vetado em 07/10/2021 · Congresso decidiu em 10/03/2022 · Lei 14.214/2021
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), escola pública., ensino fundamental, ensino médio. Partido do autor: esquerda.