Deputada · Câmara
Marília Arraes
SOLIDARIEDADE · PE
Centro-direitapor que esse rótulo?Fora de exercício
Nome civil: Marília Valença Rocha Arraes de Alencar · 42 anos
Bananômetro
—/100
Dados insuficientes
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Redes oficiais de Marília Arraes
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Não há dados de Marília Arraes para este período. Escolha outro período acima.
47 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 26/02/2019 a 09/01/2023.
- 09/01/2023como líderOrdem do Dia
Necessidade de apuração de responsabilidades pelos ataques antidemocráticos contra as sedes dos Poderes da República. Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Inadmissibilidade de retorno da ditadura militar. Desafio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de união do País em prol da democracia.
Palavras-chave oficiais: Sessão extraordinária,Mensagem do Poder Executivo,Projeto de decreto legislativo,Intervenção federal,Ordem pública,Democracia,Vandalismo,Distrito Federal (Brasil)
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro. No dia de hoje, venho falar não somente dos acontecimentos de ontem e da nossa votação na Câmara, mas principalmente do nosso passado e do futuro. Nós estamos vivenciando essa situação hoje, de brasileiros e brasileiras que defendem o golpe, que defendem a ditadura, que atacam as instituições, porque lá atrás fomos conciliadores demais, tivemos a anistia quando deveria ter havido punição, como houve em tantos países do mundo em que a democracia foi atacada, em que vidas foram ceifadas, em que a integridade física e psicológica de tantos compatriotas foi atacada, como ocorreu no Brasil. Nasci no ano da redemocratização e cresci nesse ambiente. Por conta da vivência na família, cresci com essa consciência, enquanto tantos outros brasileiros e brasileiras foram esquecendo o que aconteceu ao longo do caminho. Vemos homenagens em grandes monumentos, em praças públicas, em ruas, em avenidas, a torturadores, a apoiadores da ditadura, a personalidades-chave daquele momento terrível da nossa história! O que aconteceu ontem em Brasília, o ataque às instituições, a conivência do Governo Federal, que, de maneira extremamente correta... Na Câmara, conseguimos aprovar a intervenção. Que seja elucidado e que sejam punidos todos os responsáveis. Nós hoje temos a responsabilidade com o Brasil de aprovar a intervenção, como aprovamos hoje, e de apurar quem são os culpados, aqueles que financiaram todos esses atos, aqueles que foram coniventes, aqueles que estimularam, como o ex-Presidente da República, que está lá fingindo que está internado, ou não está fingindo, que não tem coragem de encarar o que faz e o que fez no Brasil. Nós temos que apurar tudo isso e mais: temos que deixar o recado para o futuro, para que nunca mais isso se repita, para que nunca mais ninguém defenda o que aconteceu ontem no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, na Capital do nosso País. Que nós possamos deixar o recado para os próximos, os que vêm depois de nós. Sou mãe de três filhas. Uma delas fez 1 ano ontem. A próxima vai nascer logo, logo. Mas quero deixar este recado para os filhos dos brasileiros e das brasileiras: nós não vamos lhes entregar um País que se esquece da sua história, que não tem memória. Ditadura nunca mais! Golpe nunca mais! Nós não vamos permitir que aquele momento duro da história seja esquecido. O Presidente Lula tem uma grande missão, que vai muito além de reconstruir uma Nação que foi destruída por quem, desde o golpe contra a Presidenta Dilma, tinha a intenção de praticamente transformar este País numa fazenda, de atacar o nosso patrimônio, de atacar as nossas instituições. O Presidente Lula está cumprindo com maestria sua função de unir o Brasil em torno da democracia, unir ideologias diferentes em torno de um ideal muito maior, que é a soberania brasileira, que é a República brasileira, que é a nossa democracia, que é o País que nós vamos entregar às próximas gerações. Parabéns a esta Casa! Parabéns ao povo brasileiro! Não vamos descansar até a nossa democracia, tão jovem, estar consolidada. Muito obrigada, Presidente. Queria pedir que a minha fala fosse inserida em A Voz do Brasil. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Solidariedade (SD),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito importante que neste momento nós mantenhamos a coerência. É claro que o debate político, a exposição de ideias e o confronto fazem parte da natureza desta Casa, mas a reconstrução do Brasil tem que ser a prioridade de todos nós. Há menos de 6 meses, fizemos esse debate e expusemos a intenção eleitoreira de Bolsonaro com a votação do auxílio, mas ainda assim votamos pelo povo mais pobre do Brasil. Dessa maneira, agora nós estamos clamando pela reconstrução do nosso País, a começar de baixo para cima. Por isso o Solidariedade vota "sim", para a reconstrução do nosso País, para a diminuição das desigualdades, para que o povo pobre volte ao Orçamento da República. O nosso voto é "sim", Presidente. - 10/03/2022como líderOrdem do Dia
Agradecimento aos Parlamentares pela rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Palavras-chave oficiais: VETO 59/2021, VETO PARCIAL, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, DIGNIDADE MENSTRUAL, ABSORVENTE FEMININO, DISTRIBUIÇAO GRATUITA, DERRUBADA DE VETO, ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado José Guimarães. Obrigada, Presidente Marcelo. Eu queria também agradecer aos Parlamentares e ao mesmo tempo parabenizar o povo brasileiro, em nome dos integrantes do Congresso Nacional, os representantes do povo, Parlamentares que hoje fizeram história com a reparação de uma grande injustiça. Digo que isso repara uma injustiça por um simples motivo: poucas mulheres estavam e estão na política para abordar assuntos como esse, assuntos que muitas vezes eram tratados somente em ambiente privado, assim como foi tratada durante muitos anos, por exemplo, a violência doméstica, que era tida como assunto de marido e mulher, em que ninguém metia a colher. E as mulheres, que não participavam dos espaços de liderança, dos espaços de decisão, dos espaços de poder, não podiam tratar desse problema, para que ele fosse alvo de uma política pública. E como esse assunto da violência contra a mulher há muitos outros, inclusive a questão da dignidade menstrual, mais uma desigualdade que meninas e mulheres sofrem por conta da estruturação social na qual nós vivemos e com a qual sofremos há tantos séculos. Mas aos poucos nós vamos vencendo barreiras. Daqui a algum tempo, com certeza, o dia de hoje vai ser lembrado, e vão comentar como pode ter sido tão difícil aprovar algo como isso, algo que é natural. Se os homens menstruassem, com certeza, isso já estaria resolvido, já estaria pacificado, já seria distribuído absorvente em todo canto, de forma tranquila, numa ação custeada pelo poder público, como deve ser uma política de saúde pública. Portanto, colegas Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores, nós estamos aqui hoje comemorando, porque se trata de uma grande vitória de meninas e mulheres. E que esse seja o primeiro passo. Que possamos avançar e cada vez mais abranger o público que vai ser beneficiado com essa medida, as mulheres que vão se beneficiar com essa política pública, para que em breve toda mulher que precise ter acesso a um artigo de higiene menstrual possa chegar a um posto de saúde ou a algum órgão público correspondente e ter acesso ao seu absorvente, ao seu item de higiene menstrual. Que as mulheres possam cada vez mais amar seu corpo, sua natureza, viver bem com elas próprias, sem passar por constrangimento, sem passar por ansiedade por conta disso. Então, meus amigos e minhas amigas, vamos adiante, porque há muita luta pela frente. Esse desgoverno de Bolsonaro durante 4 anos promoveu muito retrocesso. Deu coragem para muita gente falar o que não tinha coragem de falar antes e colocar para fora sentimentos ruins, ódio, misoginia, racismo, xenofobia e tantos outros sentimentos que estavam guardados, mas aos quais o Presidente deu voz. Então, vamos ter um longo caminho pela frente para combater todas essas desigualdades e esses retrocessos. Esperávamos avançar em direitos, no entanto, durante esses anos ficamos aqui nos segurando para não perder os direitos que tínhamos conquistado. Mas vamos conseguir avançar novamente. Estão acabando, estão contados os dias de Bolsonaro na Presidência da República. Estão contados os dias em que ele faz chacota do sofrimento do povo brasileiro, em que ele faz chacota do sofrimento de mulheres e desconsidera tanta desigualdade e tanta injustiça. Muito pelo contrário, ele fomenta ainda mais desigualdade e injustiça para que o povo mais pobre do Brasil continue sendo explorado ou seja ainda mais explorado por conta da miséria que enfrenta. Meus amigos e minhas amigas, eu agradeço muito por ter tido a oportunidade de trazer esse assunto para o Congresso Nacional, um tema que é debatido no mundo inteiro. Ele mostra, também, a desigualdade entre homens e mulheres por conta desta diferença: mulheres de classe mais alta trabalham dentro de casa mais do que homens da classe mais humilde. Essa diferença social tem que ser vencida. As pessoas mais pobres do mundo são mulheres. Temos que combater tudo isso. E eu, como mãe de duas meninas, de duas mulheres, cada vez mais sinto essa responsabilidade. Que tenhamos uma sociedade mais justa para que as meninas de hoje não enfrentem caminhos com tantas pedras, com tantos espinhos como há nos nossos. Muito obrigada. - 10/03/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VETO 59/2021, VETO PARCIAL, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECRETO PRESIDENCIAL, ABSORVENTE FEMININO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, MULHER, VULNERABILIDADE SOCIAL, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Marcelo Ramos. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje o Congresso Nacional tem a oportunidade de fazer a reparação de uma das maiores violências - das muitas - que Bolsonaro cometeu ao longo do seu Governo: vetar um projeto histórico, não somente pelo assunto, não somente pela mudança que vai acontecer na vida de tantas meninas e mulheres, mas porque nós tivemos a oportunidade de levar ao público um assunto, um problema que sempre foi deixado no privado, como um assunto tratado somente pelas mulheres, que as mulheres tinham vergonha de tratar, de falar, de dizer que passavam por ele. Sabem por que aconteceu e acontece esse problema ainda? Porque há poucas mulheres na política, poucas mulheres nos espaços de poder e de decisão para dizer que esse assunto, que era privado, precisa de uma política pública, para reparar e diminuir a desigualdade entre homens e mulheres. Junto com a bancada feminina, junto com a colaboração de mais de 30 Deputadas e Deputados que apresentaram projetos correlatos relativos ao tema, conseguimos levantar essa questão e transformá-la em uma causa do Brasil, uma causa que procurou unir a Câmara, unir o Senado, unir o Congresso, unir a sociedade para mostrar a ela pelo que tantas meninas e mulheres passam todos os dias. Mas o Presidente não perde a oportunidade de tentar fazer disputa política com tudo: é com guerra, é com vacina, é com COVID, é com pandemia e também é com esse assunto que causa sofrimento, que causa constrangimento, que interfere na vida social, na saúde pública, que é a questão da dignidade menstrual. Não chamo de pobreza menstrual porque as mulheres que passam por isso são pobres. Aliás, as mulheres são a maior parte da população pobre do mundo. As famílias mais pobres são aquelas compostas exclusivamente por mulheres. E muitas dessas mulheres trabalhadoras deixam de adquirir artigos de higiene menstrual para si para alimentar os filhos, como faz a maioria das mães que abrem mão de si pelos seus filhos. Um quarto das meninas do Brasil já faltou à aula porque não tinham acesso a artigos de higiene menstrual. E a desigualdade de gênero, com isso, só aumenta. Essas meninas também têm que chegar em casa e fazer serviço doméstico, ajudar a mãe, ajudar em casa, e, muitas vezes, o menino não precisa fazer isso, porque essa cultura nós ainda estamos combatendo, para que as próximas gerações pensem e vivam diferente. Hoje, contudo, nós temos uma oportunidade de mudar isso. Nós poderíamos estar aqui, Deputadas e Deputados, falando de uma maneira diferente, sem estar simplesmente criticando o Governo, mas sabemos que o decreto publicado esta semana foi só de cunho eleitoreiro. É um absurdo ver uma carta de intenções que não tem fundamento nenhum, menciona o tema aqui ou ali, mas não diz exatamente quais mulheres vão ser beneficiadas e quantas delas. É só um protocolo de intenções superficial que não garante um público específico. Mas nós conseguimos aqui, com a articulação e a participação de Deputados e Deputadas de vários partidos, afunilar e, nesta primeira etapa, beneficiar meninas que estudam na rede pública e que são inscritas no CadÚnico, ou seja, com maior vulnerabilidade social, mulheres encarceradas, meninas que cumprem medida socioeducativa e mulheres em situação de rua - no total, quase 6 milhões de mulheres no Brasil. O decreto de Bolsonaro não tem como dizer ao certo quantas mulheres serão beneficiadas, porque é muito superficial e não diz de onde vem o dinheiro. Nós dissemos que vinha do SUS, porque é um problema de saúde pública. Nós queremos cuidar da saúde dessas mulheres, e o decreto, não. E, ainda por cima, além de não dizer de onde vem o dinheiro, diz que está condicionado à questão de haver possibilidade financeira e orçamentária. Presidente, eu gostaria de agregar ao meu tempo 1 minuto do tempo para orientação do partido. Portanto, colegas Deputados, colegas Deputadas, colegas Senadores, Senadoras, aqui estamos fazendo uma reparação. Há anos esse assunto foi escondido, guardado numa caixa. É uma reparação à violência que tantas meninas e mulheres passaram ao ver esse projeto - que foi chamado de "auxílio Modess" - vetado sob as justificativas as mais esdrúxulas do mundo. O Presidente disse todo tipo de atrocidades, como a de que as mulheres só passaram a menstruar no seu Governo. De repente, ele aparece como se fosse salvar o mundo com um decreto, que, além de não ter concretude, não tem segurança. Esperamos que essa seja uma política de Estado que, entre Governo, saia Governo, continue a avançar. Esperamos que ela seja o primeiro passo para que as meninas de hoje sejam mulheres que atravessem menos dificuldade do que nós atravessamos. Muito obrigada, Presidente. O PT orienta "não". - 24/11/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Discurso proferido pela oradora na cerimônia de concessão, pela Câmara dos Deputados, da Medalha do Mérito Legislativo de 2021.
Palavras-chave oficiais: MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARÍLIA ARRAES. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, demais membros da Mesa Diretora, Sras. e Srs. Deputados, ilustríssimos agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo de 2021 que muito nos honram com sua presença e demais presentes, estamos reunidos hoje para a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Legislativo de 2021. Criada no ano de 1983, essa é a mais alta comenda outorgada pela Câmara dos Deputados, e como tal, além do grande peso, ela se reveste de um significado profundo, e nesse ponto gostaria de me deter um pouco. O Poder Legislativo, devidamente entendido, é o órgão onde tem assento, como fundamento último para o exercício de suas atribuições constitucionais, a vontade popular; por isso é a Casa do Povo. Ou seja, o Poder Legislativo é o lugar onde o povo brasileiro toma suas decisões, por meio dos seus representantes. Esse bordão é bem conhecido, mas nem sempre bem compreendido, pois o termo "povo" costuma ser objeto de graves distorções. Nem sempre quem se intitula representante do povo e de sua vontade age em nome dele e como se espera em uma democracia. Como sabemos, o Poder Executivo, eleito de maneira majoritária, também deveria se comportar como representante do povo. Mas, muitas vezes, esse pretenso povo age antidemocraticamente, quando animado por espírito sectário, taxando de inimigos e excluindo os divergentes da entidade unitária e mítica da qual julgam fazer parte aqueles que não se encontram dentro de seu cercadinho mental. E isso ocorre porque nem sempre democracia e vontade popular convergem. De fato, em muitos pontos do planeta, e em vários momentos históricos, por vezes, o próprio povo se levanta contra as instituições democráticas, incitado por líderes populistas e autoritários, que fabricam inimigos para mobilizar as massas em prol da consecução de seus projetos pessoais de poder. Em contextos diversos e por causas múltiplas, ainda não totalmente determinadas, democracias consolidadas vêm perdendo vitalidade e tendo suas instituições paulatinamente acuadas. O relatório The Global State of Democracy 2021, publicado há 2 dias pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral - IDEA, sediado em Copenhague, é mais um, dentre tantos, que identifica a erosão da democracia mundo afora. E entre os países classificados como democracias em declínio, o Brasil se destaca em mais um ranking que não gostaríamos de pontuar: foi o que mais perdeu atributos democráticos em 2020. O documento cita nominalmente o Presidente da República, apontando sua ameaça de descumprir decisões do STF, tentativas de apagamento de vozes críticas, divulgação de fake news, má gestão da pandemia, entre outros, de maneira que testou explicitamente as instituições democráticas brasileiras. Nestes tempos, portanto, a Medalha do Mérito Legislativo se reveste de um simbolismo ainda maior, pois o Parlamento é o grande bastião da democracia. Para além de vocalizar a vontade majoritária, a democracia é sustentada por princípios, por valores. E o Poder Legislativo é o templo cívico em cujo panteão são cultuados e cultivados esses valores democráticos: a alteridade, o civismo, a empatia, a tolerância, o respeito, o diálogo, a defesa de um povo soberano e a justiça social. A Medalha do Mérito Legislativo tem em vista, portanto, premiar aqueles que, por seus feitos nos mais diversos campos de atividade, demonstraram o mérito desses valores constitutivos do Poder Legislativo. Ela se destina aos que desejam agregar, não dividir; incluir, não segregar; convergir, não dispersar. Ela se destina àqueles que buscam o bem de todos os brasileiros, e não apenas dos poucos que aderem a modo de ser e de pensar do governante. Ela se destina àqueles que buscam construir, não destruir. Expresso aos agraciados minha admiração pelas suas realizações em prol do povo brasileiro, parabenizando-os pela trajetória, cujo reconhecimento ora traduz também seu compromisso inabalável com o credo democrático e com seus princípios fundamentais de liberdade, igualdade e pluralismo. São esses os valores nos quais nossa Casa se assenta e que a Medalha do Mérito Legislativo visa destacar naqueles a quem é concedida. Mas para aqueles que eventualmente não exibam as credenciais democráticas que a concessão da Medalha do Mérito Legislativo pressupõe, nunca é tarde para começar. Fazemos sinceros votos de que o recebimento dessa honraria doravante contribua para sua formação em princípios e valores que ela representa. E que ela constitua um eterno lembrete de seus compromissos com todos os brasileiros e brasileiras, que, por meio de seus representantes eleitos, hoje lhes conferem a Medalha do Mérito Legislativo. Parabéns aos agraciados! Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! Muito obrigada a todos. - 07/10/2021parecerOrdem do Dia
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, relativo à instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e à alteração da Lei nº 11.346, de 2006. Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021, sobre a instituição, na Câmara dos Deputados, do Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.
Palavras-chave oficiais: VETO 59/2021, VETO PARCIAL, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, ESCOLA PÚBLICA., ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, DERRUBADA DE VETO, DEFESA. PRC 37/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PRÊMIO PAULO GUSTAVO DE VALORIZAÇÃO DO HUMOR E DA COMÉDIA, CONCESSÃO, ARTISTA, PERSONALIDADE NOTÁVEL, GRUPO DE PESSOAS, CONTRIBUIÇÃO, CULTURA BRASILEIRA, HUMOR (ARTE), COMÉDIA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidenta. Bom dia aos Deputados e às Deputadas, aos colegas que participam desta sessão e a todos que nos acompanham. Eu gostaria de pedir licença a V.Exa., Presidenta, para ir direto ao voto. Antes, porém, eu queria fazer menção ao episódio lamentável do veto ao projeto que nós aprovamos em plenário. E parabenizo a Deputada Celina Leão pela excelente fala, que representou muito bem toda a bancada feminina. Nós nos unimos em torno desse projeto, sem considerar a coloração partidária. Mulheres de todos os espectros políticos se uniram para aprovar esse projeto, a fim de que as mulheres brasileiras tivessem mais dignidade na sua vida em geral, mas, principalmente, durante esse período, que é da natureza fisiológica de meninas e mulheres e que precisa do apoio e do aparato estatal para ser vivido com mais dignidade. E eu fiquei muito impressionada com o veto, porque tratou de questões que já estavam resolvidas e que foram alvo de negociações exaustivas entre nós, os autores do projeto. O projeto principal é de minha autoria, mas foram mais de 30 projetos apensados; foi apresentado um relatório e um substitutivo. Conversamos com a Relatora, com os Líderes da Casa e, inclusive, com Líderes do Governo na Câmara e no Senado. Tudo foi alinhado, conciliado, como deve ser nesta Casa, que é uma casa de diálogo. Aliás, nós trabalhamos muito para, num momento difícil como este, unir o País em torno de uma causa, e não o dividir, como o Presidente costuma fazer. Então, é uma pena que tenha sido vetado o projeto, inclusive diante de pontos que tinham sido conversados e negociados com as próprias Lideranças do Governo, com representantes enviados. Enfim, nada foi considerado. Eu tenho certeza de que esta Casa vai fazer jus à vontade do povo brasileiro, como é nossa obrigação - nossa função é representar o povo brasileiro -, e derrubar esse veto, que é um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil. O que se disse foi: "Ah! Absorvente não é essencial!" Sim, e quem é que está dizendo que não é essencial? É o Presidente, não é? Se não é essencial, não pode ser pago pelo SUS. Outro argumento para o veto é que, na lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional, não consta absorvente no rol de aplicação dos recursos do fundo. É claro, nós vivemos num sistema patriarcal, que não é pensado para mulheres, que não é pensado para mulheres em nenhum lugar, desde mulheres que estão no Parlamento, como nós, até mulheres que estão na rua, mulheres trabalhadoras que pegam ônibus, ou ainda mulheres que estão encarceradas, mulheres que estão hospitalizadas. Em nenhum lugar, o sistema é pensado para mulheres, por isso nunca se considerou esse tipo de coisa. Mas, a partir de agora, nós vamos mostrar que é possível fazer isso no País. Passo a ler o voto, Presidenta. "II - Voto da Relatora A proposição é louvável e oportuna, pois permitirá que a Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Cultura, reconheça a contribuição de artistas, personalidades, grupos, organizações ou iniciativas às atividades artísticas relacionadas ao humor e à comédia, expressões artísticas tão fundamentais e salutares ao ser humano e à sociedade. Num país que convive com tanta miséria e tristeza, levar alegria à população constitui verdadeiro sacerdócio. Tanto mais em se considerando a histórica falta de apoio e reconhecimento institucionais à cultura. Portanto, a criação do Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia permitirá à Câmara reconhecer o trabalho destes valorosos artistas e realizadores culturais e, assim, também, prestar um relevante serviço à sociedade, que indubitavelmente é quem mais se beneficia do seu trabalho. Quanto ao nome do prêmio, difícil pensar em mais justo: Paulo Gustavo era amado pelos brasileiros, e a comoção que sua morte causou dá a monta de sua grandeza. Seguramente, é do maior interesse de todos que a Câmara, para além de honrar sua memória, o faça fomentando a prática que o consagrou e pela qual será eternamente lembrado: levar alegria aos lares brasileiros. Portanto, pela Mesa da Câmara dos Deputados, voto, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo apresentado. E, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 37, de 2021, e do substitutivo da Mesa Diretora." Quero parabenizar os autores, a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Marcelo Ramos, e dizer que, sem dúvida alguma, é muito importante a criação desse prêmio, que para sempre vai ser lembrado não somente pelo papel que Paulo Gustavo teve na nossa cultura e na promoção artística do nosso País, mas também pelo lado em que ele sempre se posicionou, principalmente num momento como este em que temos que destacar quem está realmente defendendo a vida e quem defende um Governo que não se preocupa com a vida, um Governo que tem uma necropolítica, o que, com certeza, nós vamos conseguir vencer o mais breve possível. Muito obrigada, Presidente. - 22/09/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Caráter vexaminoso do discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Queda da popularidade do Presidente da República. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRONUNCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), REPUDIO, PERDA, POPULARIDADE, AFASTAMENTO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, de antemão, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Quero abordar um assunto que tem sido pauta no mundo inteiro: o vexame internacional que Bolsonaro tem feito o Brasil passar, com sua performance na Assembleia Geral da ONU. É um verdadeiro absurdo! E, por que não dizer, é falta no mínimo de estratégia política o chefe de uma nação - e o Brasil tem a tradição de abrir a Assembleia Geral da ONU - ir àquela reunião mentir, ou disfarçar, ou fantasiar, ou florear o que não existe em seu Governo. E ainda vem se vangloriar de que é contra a vacina, de que comeu no meio da rua, de que não é a favor de passaporte de vacina, quando está na contramão do mundo inteiro. Em paralelo, aqui, vem criando cortina de fumaça atrás de cortina de fumaça, para tentar diminuir a velocidade com que despenca a sua popularidade. É algo verdadeiramente absurdo. Nós brasileiros estamos passando esse vexame, que sem dúvida alguma terá consequências. E essas consequências virão nos investimentos que conseguirmos atrair para o Brasil e na economia, que vem sendo cotidianamente desmontada. Vemos o quanto o discurso é falacioso, quando o brasileiro está voltando a comprar osso, para poder consumir o mínimo de proteína, e arroz quebrado. Diz que vai aumentar o benefício do Bolsa Família, que vai mudar o nome do Bolsa Família, quando na verdade todo mundo sabe que nunca o Presidente da República foi a favor dessa política de distribuição de renda, de diminuição da desigualdade. Por isso, cada vez mais vemos o Governo esfacelar-se, acabar-se, perder força na pouca base de apoio social que ainda tem. Sem dúvida alguma, a cada dia é mais importante que nós que representamos a sociedade continuemos conscientizando o povo brasileiro para que em 2022 não somente consigamos derrubar Bolsonaro - caso não consigamos pautar o seu impeachment na Casa, como parece ser muito difícil -, mas também consigamos que os cidadãos e as cidadãs defendam os seus direitos, como povo, e o nosso País, enquanto Nação. Muito obrigada, Presidente. - 15/09/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, de autoria da oradora, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006.
Palavras-chave oficiais: PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente e colegas. Eu não podia, no dia de hoje, deixar de pontuar, de ressaltar uma grande vitória que tivemos. Em meio a tantos desmontes, a tantas notícias que deixam o coração do povo brasileiro, principalmente do povo mais pobre, mais triste, nós, ontem, conseguimos que o Senado aprovasse o nosso projeto, que saiu da Câmara com a contribuição de várias Deputadas e Deputados, com o consenso entre bancadas de oposição, de governo, de centro, de esquerda, de direita, o qual institui um programa de distribuição de absorventes nas escolas, às mulheres encarceradas, às meninas em cumprimento de medidas socioeducativas e também às mulheres em situação de rua. É um grande avanço de uma política pública. Na verdade, se nós vivêssemos em um sistema que fosse pensado por mulheres ou se tivéssemos uma paridade nos espaços de poder e decisão, sem dúvida isso não precisaria estar sendo objeto de uma lei ou objeto de um debate, que demorou tanto tempo, e estaríamos já com essa conquista bastante consolidada. Quem sabe exatamente o que as mulheres passam somos nós mulheres, que, infelizmente, ainda somos minoria nesses espaços de poder e decisão, aqui neste Parlamento. Mas foi uma conquista que trouxe a unidade num momento de tanta polarização no nosso País. Então, parabenizo este Congresso Nacional como um todo, parabenizo todos os Parlamentares que abraçaram essa ideia. Apesar de ter sido a primeira a ter essa ideia, quando no mundo já se falava sobre a dignidade menstrual, e ter trazido aqui para o Congresso esse debate, vários outros colegas Deputados e Deputadas também colaboraram com essa grande vitória. Eu queria dar os parabéns ao povo brasileiro e dizer que falta pouco. Esperamos que, daqui a 15 dias, venha a sanção e, em breve, a execução dessa política pública e que possamos expandir para todas as mulheres do Brasil esse direito de ter acesso a um artigo de higiene que, na verdade, é extremamente necessário para a natureza, para a fisiologia do corpo da mulher. Parabéns, Câmara dos Deputados! Parabéns, Senado Federal! Parabéns ao povo brasileiro! - 26/08/2021discussãoOrdem do Dia
Discussão do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL, DIGNIDADE MENSTRUAL, PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, AGRADECIMENTO, MULHER, DIÁLOGO POLÍTICO, COOPERAÇÃO POLÍTICA, AGRADECIMENTO, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, CELINA LEÃO, JAQUELINE CASSOL, DEPUTADA FEDERAL, POLÍTICA PÚBLICA, ABSORVENTE FEMININO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidenta. Boa tarde a todas, boa tarde a todos. Este dia, Deputada Rosangela, foi bastante esperado por todas nós, principalmente nós Deputadas e mulheres do Brasil inteiro. Eu considero que este é um dia em que estamos fazendo uma reparação histórica. E é uma reparação porque o Estado, o sistema, as leis, tudo o que foi feito por homens e para homens, não pensou neste bem-estar, nesta política pública essencial para meninas e mulheres do Brasil. Queria agradecer e, ao mesmo tempo, parabenizar todas as mulheres que participaram da construção desta ideia. A minha ideia foi a primeira a quebrar o tabu em relação a um tema de que não se falava em público, um tema que não era tratado em políticas públicas, em lei, no Parlamento. Mas, após darmos este pontapé inicial, conseguimos, sem dúvida alguma, o apoio da maior parte da Câmara. Queria destacar o papel de diversas Deputadas, como as Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende, Celina Leão e Jaqueline Cassol, que, junto conosco, tem se dedicado há muitos meses à elaboração do relatório a este PL, incluindo o impacto financeiro e orçamentário, contando com a base do Governo e com a Oposição. Quero dar os parabéns e agradecer a todos os colegas Deputados (falha na transmissão). Então, quero dizer, colegas Deputados e Deputadas, que eu espero que este seja o marco do início de uma política pública feita por mulheres e para mulheres. Que possamos, a partir daqui, evoluir e expandir para todas as mulheres o direito de adquirirem seus absorventes no Sistema Único de Saúde. Essa era a nossa ideia inicial, mas nós a adaptamos neste primeiro momento para as meninas poderem ter o mínimo de igualdade de condições com os meninos nas escolas. Espero que as mulheres em situação de rua, as mulheres encarceradas, as meninas que estão cumprindo medidas socioeducativas, todas elas tenham mais dignidade. Um dia poderemos transformar esta ideia em uma política pública universal e também estimular as mulheres a conhecerem seu próprio corpo, a conhecerem seus ciclos fisiológicos. Assim, com certeza, vamos levar mais autonomia, mais independência a todas as mulheres. E isso vai levar a uma sociedade mais justa para os nossos filhos e para as nossas filhas. Muito obrigada a todas. Parabéns a Câmara dos Deputados! Parabéns a todas nós Deputadas que encampamos esta luta com unhas e dentes. - 25/08/2021pela ordemOrdem do Dia
Contentamento com a anunciada votação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, de autoria da oradora, sobre a criação de programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de escolas públicas de nível fundamental e médio.
Palavras-chave oficiais: PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), ESCOLA PÚBLICA., ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, MARÍLIA ARRAES, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados, colegas Deputadas, Sr. Presidente, estou muito feliz porque vamos presenciar uma votação que vai ser um marco para as mulheres do Brasil e um marco da conquista de nós mulheres que estamos aqui, infelizmente, em minoria, mas representando mais da metade da população brasileira. Se homens que fazem o sistema, que vivem esse sistema há séculos, menstruassem, tivessem em seu corpo diversos eventos naturais que acontecem com o nosso, com certeza, assuntos como esse já teriam sido resolvidos e seriam pacíficos há muito tempo, mas nós travamos uma grande luta pela dignidade de meninas, principalmente na escola, e mulheres, a fim de que tenham garantido o direito e o acesso a artigos de higiene menstrual - absorventes. Temos dados que mostram que um quarto dessas meninas perdem aulas porque não têm acesso a absorventes. Nesta Casa, nós vamos fazer a reparação dessa injustiça, dessa desigualdade de gênero, dessa falta de dignidade por que meninas e mulheres passam todos os dias. Quero dar os parabéns a todas as Deputadas, que se empenharam muito; a todos os envolvidos; aos colegas Deputados também; à Relatora, Deputada Jaqueline Cassol; à Deputada Celina Leão, coordenadora da nossa bancada; ao Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, que pautou esse projeto. Nós estamos há quase 3 anos nessa luta, e agora vai dar certo. Nós vamos ver meninas das escolas que estão em situação de vulnerabilidade recebendo absorventes para poderem disputar com um pouco mais de igualdade com os meninos. Nós vamos ver mulheres encarceradas, meninas em cumprimento de medidas socioeducativas, mulheres em situação de rua recebendo absorventes e tendo mais dignidade para lidar com algo que é da sua natureza, é do seu corpo, é da nossa natureza. Portanto, colegas Deputados e colegas Deputadas, sem dúvida, esta é uma grande conquista que vai ficar para a história do País. Tenho a honra de ter sido a primeira nesta Casa a propor algo que foi tabu por muitos anos. Agora estamos quebrando esse tabu. Meu projeto foi o primeiro, mas há mais de 20 apensados. A Relatora Jaqueline Cassol teve a competência de fazer todo um estudo orçamentário de impacto e aglutinar o que foi necessário. Parabéns a esta Casa! Parabéns às mulheres do Brasil! - 24/08/2021pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, DEPUTADO FEDERAL, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), ESCOLA PÚBLICA, POBREZA MENSTRUAL, BANCADA FEMININA, DIREITOS, MULHER, DESIGUALDADE ENTRE OS SEXOS, ACORDO, SUBSTITUTIVO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente Marcelo. Obrigada a todos os colegas que votaram "sim" à urgência. Eu queria fazer uma breve explicação da história deste nosso projeto. Foi o primeiro projeto a tratar do grande problema mundial que é a pobreza menstrual. Até então, ninguém havia discutido isso na Câmara dos Deputados. Por isso nós tivemos a iniciativa de dar entrada a um projeto que colocasse sobre a mesa o assunto da pobreza menstrual das crianças e das meninas que faltam aulas, perdem aulas por conta de não terem como comprar artigos de higiene menstrual. Por tudo isso, nós iniciamos a discussão. É importante dizer que esse projeto já existe há 2 anos e que nós o abrimos para coautorias. Há mais de dez projetos apensados a ele, inclusive um da própria Deputada que propõe, junto com V.Exa., Presidente Marcelo, este novo projeto. Nós temos discutido alternativas com a Relatora, que já está designada, a Deputada Jaqueline Cassol. Temos discutido também com o Governo Federal alternativas orçamentárias viáveis, porque a proposição garantiria, sim, o acesso dessas crianças e dessas meninas aos absorventes ou a outro artigo de higiene menstrual, e não simplesmente autorizaria a compra, porque aí ficaria discricionário para cada Secretaria ou para cada escola, a depender do que venha a ser aplicado. Então, é importante, colegas Deputados e Deputadas, discutirmos e fazermos as tratativas do que for possível. É óbvio que diminuir a desigualdade entre homens e mulheres, diminuir a desigualdade entre ricos e pobres gera uma despesa que, na verdade, é um investimento no futuro do País. Nós temos negociado, em nome da Bancada Feminina, e vimos um grande empenho da Deputada Dorinha e da Deputada Celina nessas negociações. Conversamos muito também com a Deputada Jaqueline Cassol sobre as possibilidades que podemos adotar em relação à adaptação desse projeto para que seja um direito universal de todas as meninas, de todas as mulheres do Brasil não sofrer ainda mais com a desigualdade existente entre homens e mulheres. Eu agradeço a aprovação desse requerimento de urgência, que já está com as assinaturas correspondentes e protocolado há muitos meses. Nós temos sido incansáveis na discussão desse tema. Eu espero, sim, que possamos entrar em acordo quanto a um substitutivo e tenhamos uma conversa madura entre bancadas de Oposição e de Governo em prol do futuro do País, e não simplesmente uma corrida para ver quem fez ou não o projeto. Muito obrigada, Presidente e colegas Deputados e Deputadas. - 04/08/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre a instituição do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e à adoção de medidas complementares de enfrentamento às consequências da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, no âmbito das relações de trabalho. Contrariedade à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Efeitos negativos da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Dificuldades impostas à eleição de mulheres e negros, no caso de implantação no País do sistema de voto denominado distritão. Necessidade de avanço nas políticas públicas e de combate às desigualdades regionais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), AGENDA LEGISLATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, VOTO CONTRÁRIO, MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). CONTRÁRIO. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, PREJUÍZO, POPULAÇÃO. DISTRITÃO, SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO, CRÍTICA. DEFESA. DEMOCRACIA, REGIÃO NORDESTE, COMBATE, DESIGUALDADE REGIONAL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Mais uma vez, retorno à tribuna desta Casa para dizer que é inadmissível, num momento como este, nós aqui no Congresso, quando deveríamos estar discutindo o auxílio emergencial, a retomada econômica do Brasil, o não empobrecimento da população, estarmos discutindo pautas que retiram cada vez mais direitos do povo brasileiro. Isso acontece, por exemplo, com a MP 1.045. Nós estamos vendo que ela é praticamente uma revogação da Lei Áurea. O que se quer é precarizar cada vez mais as relações de trabalho, dificultar a fiscalização do trabalho escravo, colocar jovens para trabalhar em regime de semiescravidão praticamente, sem direito a FGTS, a 13º salário, a férias, com hora extra mais barata. O que é isso que nós estamos fazendo com o Brasil, aliás, que V.Exas. estão fazendo com o Brasil? Nós estamos aqui no combate no Congresso, que precisa da legitimidade das ruas. O povo precisa enxergar o que está acontecendo. E esse tem sido o nosso papel. Cada manifestação que nós fazemos, pondo em risco inclusive nossas próprias vidas, contra o Governo Bolsonaro é um recado no sentido de que nós não podemos aceitar esta situação. Precisamos levar cidadania e consciência para as pessoas. A privatização dos Correios vai ceifar os direitos de tantas pessoas! É uma empresa que leva democracia aos meios de comunicação, presta serviços para o poder público, leva em sigilo documentos, transporta vacinas. Nós já vimos, recentemente, a privatização da ELETROBRAS. Vai pesar no bolso e na vida dos brasileiros e na soberania nacional a privatização do sistema eletroenergético. Por isso, é muito importante que, na tribuna desta Casa, nas articulações, nas conversas, nos discursos, nós estejamos presentes. Mas nós, que somos representantes do povo, precisamos estar nas ruas também, até porque está sendo discutido agora também o distritão, que vai dificultar o acesso de mulheres e negros à Casa do Povo, que já não é a Casa do Povo, é uma casa ocupada, majoritariamente, por homens brancos, velhos, ricos, que não são a maioria da população. Nós precisamos ter o povo representado aqui nesta Casa e tomar decisões que, de fato, correspondam àquilo de que a sociedade brasileira precisa: o avanço da nossa democracia, que é tão jovem quanto nós. Nós precisamos avançar em políticas públicas, em diminuição das desigualdades regionais. O Nordeste, se depender deste Governo, vai voltar a viver de migalhas do Sul e Sudeste. Portanto, estamos aqui e vamos continuar firmes. Não sairemos da luta, porque o Brasil precisa de nós. Nós vamos continuar, com firmeza, ao lado do povo brasileiro. - 04/08/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Protesto contra as declarações do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a inviabilidade da construção de ramal da Ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape, no Estado de Pernambuco. União da bancada federal pernambucana em defesa da realização do empreendimento.
Palavras-chave oficiais: INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA, FERROVIA TRANSNORDESTINA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, PORTO DE SUAPE, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, GESTÃO, CRÍTICA, BANCADA PARLAMENTAR, PERNAMBUCO, ATUAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todo o público que nos ouve. Venho à tribuna hoje para falar sobre uma etapa dos desmontes que o Governo Bolsonaro tem feito, aliás, que tem continuado a fazer, desmontes esses que se iniciaram ainda no Governo Temer em relação à diminuição, à reparação das desigualdades sociais no Brasil. Nós sabemos, e se estudou, que há alguns anos o Nordeste era considerado uma Região problema. E hoje nós testemunhamos que, com investimento e política pública, o Nordeste consegue ser um grande polo de desenvolvimento. Nós vimos essa Região crescer sem precisar ficar à mercê das migalhas que caíam do Sul e do Sudeste, com o Porto de Suape e o Porto de Pecém, podendo ver as pessoas produzindo e consumindo o que produziam. O Nordeste passou a crescer e a mostrar que poderia crescer até mais do que o Brasil. E nós de Pernambuco fomos surpreendidos, na semana passada, com a declaração do Ministro Tarcísio Gomes ao dizer que simplesmente não ia fazer o ramal da Transnordestina, que liga o Porto de Suape à nossa ferrovia, e que ia priorizar o Porto de Pecém. Não dá para tratar o Nordeste assim, colocando os Estados em guerra. Tem que se priorizar. E a justificativa é que não há demanda para isso. Realmente, se continuar havendo desmonte e perseguição aos Estados do Nordeste, como está acontecendo, a demanda vai diminuir cada vez mais, porque a economia do Brasil e a do Nordeste vai diminuir também. Fora isso, nós estamos presenciando o abandono terrível daquelas obras, que já deveriam estar concluídas há muito tempo. Nós vimos um acidente acontecer lá em Serra Talhada, porque um carro bateu num vagão de trem parado. Minha gente, não dá para aceitar esse tipo de política pública em pleno 2021, depois de termos visto o que é possível ser feito! Por isso, nós de Pernambuco já nos reunimos, e a bancada, independentemente de coloração partidária, está unificada neste tema, e vamos lutar para que a Ferrovia Transnordestina saia como deve. Essa foi uma das grandes lutas nos últimos anos de vida do meu avô Miguel Arraes, e, com certeza, nós vamos conseguir concretizá-la, queira ou não o Bolsonaro, queiram ou não aqueles que desejam que o Nordeste continue ajoelhado, pedindo esmola ao País. O Nordeste é forte e, se ficar unido, vai conseguir superar essas adversidades e esse momento difícil. Muito obrigada, Presidente. - 03/08/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Desestruturação do Estado brasileiro pelo Presidente da República. Ocorrência de incêndio no galpão da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, Estado de São Paulo. Aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do Veto Total nº 41, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, sobre a alteração da Lei n° 9.656, de 1998, (Lei dos Planos de Saúde), com vista à ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, pelos usuários de planos de assistência à saúde. Pronunciamento do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, em cadeia nacional de rádio e televisão, a favor da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Impacto da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS sobre as tarifas de energia elétrica. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, CONTRÁRIO. CINEMATECA BRASILEIRA, INCÊNDIO. VETO 41/2021, VETO TOTAL, PL 6330/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, AMPLIAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, ´PLANO DE SAÚDE, CÂNCER, VETO PRESIDENCIAL. PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), FÁBIO FARIA, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, PRONUNCIAMENTO. DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, AUMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente, Deputado Gilberto. É uma alegria estar aqui de volta, infelizmente, com notícias não tão boas. Nós estamos vivendo um momento dificílimo no País, em que o Presidente é uma indústria de agendas negativas na saúde, na cultura, em diversas áreas. Mas a agenda principal da Presidência da República é o desmonte do Estado nacional brasileiro, o empobrecimento cada vez maior do nosso povo. Nós já vimos o incêndio da Cinemateca. Nós já vimos o veto ao projeto que permitia o tratamento em casa dos pacientes com câncer, pagos pelos planos de saúde. E agora, nós vimos um Ministro, em rede nacional, fazer a defesa de uma pauta do Governo, a de privatização dos Correios, que vai impactar diretamente na vida das pessoas, inclusive porque desistiram de vender aos poucos, de colocar os Correios no mercado de capitais. Simplesmente resolveram entregar 100% dos Correios em um leilão, muito provavelmente a preço de banana. É de uma tristeza muito grande tudo isso que está acontecendo. Nós vimos recentemente o País se desfazer da ELETROBRAS, o que vai impactar na conta de luz de todos os brasileiros e brasileiras, vai impactar nos custos da produção. E agora se desfaz dos Correios, que prestam um serviço de extrema relevância pública. Nós vemos vacinas serem transportadas pelos Correios. Nós vimos documentos oficiais sigilosos transportados pelos Correios, que levam mercadorias, encomendas, correspondências a lugares que nem imaginamos e que provavelmente a iniciativa privada não vai ter interesse em servir porque não dão lucro, mas isso gera desenvolvimento, gera qualidade de vida. Então, companheiras, companheiros, colegas Deputados, é muito importante que pensemos no País, que não sucateemos o que temos de público para entregar ao privado para explorar e, assim, cada vez mais tirar direitos dos brasileiros e das brasileiras. Além disso, os milhares de funcionários dos Correios estão sem notícias do destino que vai ter a sua vida, dedicada a servir ao povo brasileiro. Portanto, colegas Deputados, colegas Deputadas, precisamos dizer "não" a este desgoverno, que mostra cada vez mais que já acabou. Só falta, de fato, sair. Fora, Bolsonaro! - 15/07/2021parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 9, de 2021, a respeito da instituição do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PRC 9/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PRÊMIO MULHERES NA CIÊNCIA AMÉLIA IMPÉRIO HAMBURGER, PREMIAÇÃO, CIENTISTA, MULHER, CONTRIBUIÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, CIÊNCIAS HUMANAS, HOMENAGEM, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu também já ia pedir a autorização de V.Exa., pelo adiantado da hora, para ir direto ao voto, mas não sem explicar a importância de homenagear mulheres na ciência, principalmente num momento como este, um momento de pandemia, em que temos visto quanto a produção científica de mulheres terminou caindo, principalmente devido à sobrecarga que as mulheres têm tido com o home office, com o serviço doméstico, com toda a carga mental que lhes é socialmente imposta. Infelizmente, ainda temos a injustiça da não divisão igualitária de trabalho entre os gêneros. Então, é importante que haja essa homenagem para as mulheres e também uma homenagem àquela que vai dar nome ao prêmio, a Amélia Hamburger, que foi uma física brasileira bastante à frente do seu tempo e que, sem dúvida alguma, merece ser homenageada. Vou direto ao voto: "II - Voto da Relatora. Cabe pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições na forma do art. 32, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No que toca à constitucionalidade e à juridicidade, observa-se que a matéria não colide com nenhuma norma do ordenamento pátrio. No que concerne à técnica e à redação legislativa, conclui-se que foram observadas as imposições da Lei Complementar nº 95, de 1998, tendo a proposição, assim, boa técnica e boa redação legislativa. No mérito, a proposição é louvável e oportuna, pois se trata da instituição de um prêmio que permitirá que a Câmara reconheça a inestimável contribuição das mulheres à ciência. Assim, além da justa e devida homenagem àquelas cujos trabalhos tenham se destacado na pesquisa científica, o prêmio terá o condão de dar visibilidade ao importante papel por elas desempenhado nessa seara, cujo reconhecimento infelizmente ainda se encontra muito aquém da sua real contribuição. Diante do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 9, de 2021. No mérito, voto pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado." Esse é o voto, Sr. Presidente. Ressalto a importância de destacarmos as mulheres que se dedicam à ciência. Assim como diversos outros meios que são tomados por presenças masculinas, ainda enfrentamos muitas dificuldades. Então, é uma homenagem a todas as cientistas, principalmente num momento como este que nós estamos vivendo, em que precisamos tanto valorizar a ciência e em que temos um Governo que desvaloriza, que nega a ciência. Mas a verdade vai vencer o ódio, vai vencer o medo. Muito obrigada, Presidente. Obrigada, todos os colegas Deputados e Deputadas. - 09/06/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Crise sanitária reinante no País. Desestruturação da educação brasileira. Iminência de fechamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Pernambuco, em decorrência do corte de recursos orçamentários. Mobilização da sociedade brasileira pela sobrevivência das universidades públicas.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CORTE, CRISE SANITÁRIA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, GESTÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE. UNIVERSIDADE PÚBLICA, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, colegas e todos que nos ouvem. Venho aqui falar de algo que vem afligindo o Brasil há algum tempo, porque, infelizmente, o golpe que iniciamos a sofrer, desde que não se aceitou o resultado da eleição de 2014, foi legitimado nas urnas. Hoje está bastante evidenciado para o País o caos em que o Governo Bolsonaro, com seu Governo antipovo, com sua política de morte, está colocando o Brasil. É importante que nós destaquemos, sim, a crise sanitária, que já levou quase 500 mil pessoas à morte, mas também precisamos falar dos outros desmontes, entre eles um que é caótico, que impacta diretamente o futuro do Brasil no posicionamento estratégico do País, inclusive perante a comunidade internacional: o desmonte da educação. Eu fui aluna da Universidade Federal de Pernambuco, no final do Governo Fernando Henrique e início do Governo Lula. Senti bem a diferença entre um Governo que prioriza a educação, a soberania nacional, o investimento na ciência, e um Governo que quer um povo submisso, um povo pobre cultural e educacionalmente, um povo que não tenha acesso à educação e continue, assim, sendo cada vez mais explorado como eram as antigas gerações. Temos visto que, de 2016 para cá, têm ocorrido desmontes sistemáticos no ensino superior público e gratuito do Brasil. A UFRJ, por exemplo, está prestes a fechar as portas no próximo mês. São 70 mil alunos que vão ficar sem aula, sem acesso a seus cursos. São 9 hospitais, 13 museus, quase 1.500 laboratórios e mais de 45 mil pesquisas em andamento. A Universidade Federal de Pernambuco também já anunciou que, do jeito que está, só consegue se manter até setembro. A instituição tem quase 75 anos, mais de 100 cursos e mais de 30 mil alunos ali estudando. Isso significa que o projeto deste Governo é ter o povo submisso e explorado, sem se afirmar. Nós vamos lutar até o fim para que esse desmonte e esses cortes não aconteçam. É por isso que hoje estávamos na Comissão de Educação. Vamos realizar audiências públicas, vamos mobilizar a sociedade, para que as universidades públicas sobrevivam ao desgoverno Bolsonaro. Gostaria de solicitar, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 02/06/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização de manifestações no País contra o Governo Jair Bolsonaro. Necessidade de punição dos responsáveis por atos de violência praticados por policiais militares contra participantes em manifestação pacífica, em Recife, Estado de Pernambuco. Encaminhamento de Representação ao Ministério Público contra a realização da Copa América no Brasil, em face da epidemia de coronavírus. Anexação, à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF da vacinação da Covid-19 encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, de adendo contrário à realização do evento no País.
Palavras-chave oficiais: MOVIMENTO DE PROTESTO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, CONTRÁRIO, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, VIOLÊNCIA POLICIAL, RECIFE (PE), POLÍCIA MILITAR, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, VEREADORA, VÍTIMA. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, BRASIL, COPA AMÉRICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, SENADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), IMUNIDADE COLETIVA, MORTALIDADE, REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL,
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, colegas Deputados, colegas Deputadas, todos que nos ouvem. Durante esta semana, nós vimos manifestações em todo o País contra o Governo Bolsonaro, que cada vez mais tem mostrado a sua intenção de fazer com que a pandemia perdure e de desproteger os brasileiros e brasileiras. Infelizmente, aqui na minha cidade, no Recife, o que vimos foi que se tirou o foco do Governo Bolsonaro, do que estávamos requerendo, que era a queda do Governo Bolsonaro, para se observar a truculência da PM, como não se viu em nenhum outro lugar do País. E o mais misterioso foi que não se sabe até agora de quem partiu a ordem, se houve algum comandante, se o Governador estava sabendo... O Governador disse que não sabia de nada - ninguém sabe, ninguém viu - e age como se não tivesse o controle das tropas. No final da manifestação, que foi totalmente pacífica, quando a militância já estava dispersando, o que se viu foi uma ação extremamente violenta, que feriu dois homens que passavam e não tinham nada a ver com a manifestação. Cada um perdeu um olho. E uma Vereadora do nosso partido também foi agredida. Isso não pode ficar impune. Nós não podemos tolerar esse tipo de atitude. Ainda falando sobre as irresponsabilidades do Governo Bolsonaro, é de se destacar que o Brasil aceite sediar a Copa América. Quem diria! Quanto tempo não passamos querendo sediar grandes eventos, para estimular o turismo, para estimular a economia! Mas, num momento como este, o que vemos é que um evento do porte da Copa América, sendo o futebol algo que aglomera naturalmente, vai estimular é a proliferação do coronavírus, a pandemia, a morte de brasileiros e brasileiras. Isso é um descaso inadmissível. Eu espero que, na CPI, os Senadores responsáveis pelas investigações cheguem a alguma conclusão e investiguem se realmente é intenção do Governo Federal fazer esse extermínio em massa, fazer do Brasil um laboratório da morte para testar a imunidade coletiva, para testar tanta coisa que vem gerando a morte de quase meio milhão de brasileiros e brasileiras. Eu gostaria de informar que nós, enquanto detentores de mandato, entramos com uma representação no Ministério Público contra a realização da Copa América no Brasil. Nosso partido, o PT, entrou com uma ADPF contra a Copa América. Eu espero que as instituições se mobilizem, que os poderes da República se mobilizem contra as grandes irresponsabilidades do Poder Executivo. Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado. - 12/05/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Existência na Casa de proposição similar de autoria da oradora e do Deputado Reginaldo Lopes. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com o enfrentamento da pandemia de coronavírus e com a vacinação da população contra a Covid-19. Luta da Oposição, no Congresso Nacional, em defesa dos direitos do povo brasileiro, dos servidores públicos e da preservação do meio ambiente. Contrariedade à privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, SENADO FEDERAL, FABIANO CONTARATO, SENADOR, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, VACINAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, MORTALIDADE. OPOSIÇÃO POLÍTICA, BANCADA PARLAMENTAR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MEIO AMBIENTE, REFORMA ADMINISTRATIVA, ELEIÇÃO, CRÍTICA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS).
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada e boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos que nos ouvem, boa tarde a todos os colegas. Gostaria de estar aqui, na tarde de hoje, comemorando, por exemplo, a aprovação do Projeto de Lei 2.564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Aqui na Câmara tramitam alguns projetos parecidos, como o do qual sou coautora junto com o Deputado Reginaldo Lopes. Gostaria de estar comemorando muitas conquistas que tínhamos para fazer, mas, nos últimos anos, tem sido cada vez mais distanciadas da população, e, o pior, com retrocessos que andam a galope, a passos largos, porque Bolsonaro não para de atacar o País, não para de atacar o Brasil. Além da gestão desastrosa, que é vergonha no mundo, em relação à pandemia, a vacinação - cada vez mais, com a CPI da COVID, isto tem ficado atestado e provado - não era prioridade do Governo Federal, cuja política de morte já custou vidas de centenas de milhares de brasileiros. Há toda essa dificuldade para vacinar a população brasileira e a tentativa de sucatear o Estado nacional brasileiro cada dia mais, inclusive para tirar a esperança das pessoas. Estão querendo retirar direitos, estão tirando comida do prato das pessoas, estão negando o direito da vacina. As pessoas estão perdendo seus empregos, e o que falta é perder a esperança. Estamos aqui nesta luta que travamos diariamente no Congresso, principalmente a bancada da Oposição, para dizer que não podemos perder a esperança num governo que está acabando com o meio ambiente, que quer fazer reformas que vão prejudicar o povo brasileiro como um todo, que está buscando acabar com o funcionalismo público sem cortar privilégios de verdade. Tudo isso precisa ser denunciado, e nós precisamos fazer o papel de cidadãos, que é mostrar para cada brasileira e cada brasileiro o que está em jogo. Mas falta pouco. Falta pouco para que nas urnas possamos decidir qual o futuro que o Brasil quer. E é por isso que nós vamos dizer "não" à privatização da ELETROBRAS, "não" à privatização dos Correios. Vamos preservar o meio ambiente, vamos ter vacina para todos e vamos ter Bolsonaro fora da Presidência da República. Gostaria de fazer constar meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/05/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa de revogação da lei de alienação parental.
Palavras-chave oficiais: LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL, REVOGAÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO PARENTAL, PUNIÇÃO, MÃE.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Venho à tribuna hoje para falar sobre algo que aflige principalmente a bancada feminina e atrai a atenção das Deputadas, que é a necessidade urgente de revogação da lei de alienação parental. É algo inclusive que, desde o início do meu mandato, vem me chocando e chamando a atenção a quantidade de crianças que estão sendo tiradas das suas mães e entregues a seus abusadores, pela péssima aplicação dessa lei no ordenamento jurídico brasileiro. É importante dizer que, a partir do momento em que queremos a revogação da Lei de Alienação Parental, ninguém dizendo que não existe o uso das crianças e adolescentes em conflitos parentais. É claro que existe, mas isso não tem que ser tratado no contexto jurídico, tem que haver um trabalho do Estado nacional brasileiro, do poder público, para que essas famílias sejam cuidadas. Isso tem que ser tratado no aspecto e no contexto psicossocial. Não podemos simplesmente priorizar a punição, a penalização de um dos genitores. Na maior parte dos casos, as mulheres, as mães, são acusadas de alienação e têm sido punidas por essa lei. A punição não tem que ser a prioridade. A prioridade tem que ser o cuidado das nossas crianças. E nós já temos instrumentos para isso no Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo. Não podemos simplesmente tirar a criança de um para outro ou de outro para um. E é importante dizer que em 90% das decisões que trataram sobre casos de denúncia e acusação de abuso sexual a guarda foi revertida. A criança foi retirada da mãe e entregue para o acusado de abuso. Será que esse percentual todo de acusações falsas existe? Será que podemos continuar colocando em risco as crianças do Brasil dessa maneira? E eu ressalto, colegas Deputados e colegas Deputadas, que se há uma lei que, por uma aplicação errada, está colocando uma criança somente, ainda que fosse uma só criança, com o seu abusador, essa lei não é bem-vinda no Brasil. Por isso, espero que logo consigamos revogar essa lei, e que o Estado brasileiro possa pedir desculpas a essas crianças, a essas mulheres que têm sofrido tanto nos últimos anos. Muito obrigada, Presidente. - 05/05/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Irresponsabilidade da política adotada pelo Governo Jair Bolsonaro para enfrentamento da epidemia de Covid-19. Protesto contra a privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Resultados dos trabalhos da CPI do Senado Federal destinada à investigação de omissões e responsabilidades do Governo Federal no enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CRITICA. PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CONTRARIO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, OMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RESPONSABILIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Caros colegas, caras colegas, todos que estão nos assistindo pela via remota, gostaria hoje de fazer um pronunciamento com a preocupação que todos nós, brasileiros, temos com a questão da pandemia, com as mais de 400 mil vidas que se foram - grande parte delas, mortes evitáveis - devido à irresponsabilidade de um Governo que tem como meta cada vez mais atingir a vida do povo brasileiro, a soberania do nosso País, e oprimir cada vez mais aqueles que já são oprimidos. É com essa preocupação que venho aqui abordar um assunto importantíssimo, importantíssimo para o País, para a soberania nacional, para a infraestrutura e para o desenvolvimento brasileiro, que é a tentativa, a intenção deste Governo de privatizar a ELETROBRAS. A ELETROBRAS é a quinta maior geradora de energia hidrelétrica do mundo. E, nos últimos 3 anos, rendeu quase 30 bilhões de reais. Além disso, tem um caixa de 14 bilhões, é uma empresa superavitária. No Brasil, 9 de 10 hidrelétricas são da ELETROBRAS. Ou seja, a privatização de uma empresa que é essencial para levar o desenvolvimento econômico e social, para garantir a soberania nacional, está ameaçando o nosso País, nesse projeto de transformar o Brasil praticamente em uma fazenda. Parece que é isso o que o Governo Bolsonaro pretende fazer com o nosso País. Então, diante desse momento tão difícil que nós estamos passando no Brasil, não podemos esquecer que temos um patrimônio nacional. Nós temos a obrigação de defender que o Brasil seja soberano e que não vá na contramão de vários lugares do mundo, que estão reestatizando o sistema energético de seus estados-nações. É por isso, caros colegas, caras colegas, que cada vez mais nós temos a obrigação de conscientizar os cidadãos e as cidadãs brasileiras de todas as ameaças que envolvem a tentativa de acabar com o Brasil que o Governo Federal tem, inclusive com a venda do nosso patrimônio. Ele tenta criar a imunidade de rebanho, e está sendo cada vez mais comprovado na CPI da COVID que isso acarretou a perda de milhares de vidas. Já se tem comprovação científica de que cerca de 70% das mortes ocorridas em consequência da COVID-19, vidas que se foram com a pandemia, poderiam ter sido evitadas. É por isso que nós temos que defender um Brasil soberano, vacina para todos e fora, Bolsonaro! Obrigada, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.