PL 1771/2020
Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.
- Autor
- Dep. Marília Arraes (PT-PE)Esquerda
+ 12 coautores
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Padre João (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Célio Moura (PT-TO)
- Apresentado em
- 09/04/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/04/2020
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/04/2020
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Poder Público, Requisição (administração pública), hotel, pousada, motel, hospedaria, alojamento, profissional de saúde, paciente, População em situação de rua, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.