PL 1615/2020
Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Autor
- Dep. Marília Arraes (PT-PE)Esquerda
+ 19 coautores
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- José Ricardo (PT-AM)
- Apresentado em
- 06/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Marília Arraes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inclusão, grupo de risco, contaminação, Coronavírus, trabalhador, mulher, gestante, Puerpério, Afastamento do serviço, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. Partido do autor: esquerda.