PLP 160/2022
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marília Arraes (SOLIDARI-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/12/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/12/2022
Marília Arraes (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/12/2022
Marília Arraes (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo de Participação dos Municípios (1997), atualização, coeficiente, Município, Censo demográfico, distribuição, Recursos financeiros, Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Partido do autor: centro-direita.