Marcelo Itagiba

Declara a "Feira Nordestina de São Cristóvão" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 09/09/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do "Dia Nacional da Imigração Judaica" e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2010 · Arquivada

Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Apresentado em 17/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Declara a SAARA, área de comércio popular localizada na Rua da Alfândega e adjacências, na cidade do Rio de Janeiro, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Estabelece regras para a aposta em loteria de concurso de prognóstico com a finalidade de prevenção de lavagem de ativos financeiros ou bens patrimoniais obtidos ilicitamente, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 14/07/2010 · Arquivada

Regulamenta a profissão de taxista transformando os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em empregados ou em permissionários autônomos de veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".

Apresentado em 20/04/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de prever o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos, desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.

Apresentado em 10/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para criar comissão técnica independente da administração prisional e a execução da pena do condenado psicopata, estabelecendo a realização de exame criminológico do condenado a pena privativa de liberdade, nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 82 e 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, com o objetivo de incluir o testamento no rol de procedimentos realizados por escritura pública, eliminando a atuação ministerial nas causas concernentes a disposição de última vontade, quando não houver interessado incapaz.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros; confere novas atribuições às Guardas Municipais; e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."

Apresentado em 03/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para exigir exame criminológico do condenado no cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto e aberto.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o piso remuneratório profissional dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de agravar a pena do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Apresentado em 21/10/2009 · Arquivada

Inclui o inciso XI no § 3º e o § 4º no art. 142 da Constituição Federal para prever a imunidade dos proventos de inatividade dos militares e as pensões militares ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, extensível aos membros das Forças Auxiliares do Exército Brasileiro.

Apresentado em 30/09/2009 · Arquivada

Dá nova redação às alíneas "e" e "g" e acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências."

Apresentado em 30/09/2009

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.

Apresentado em 17/09/2009 · Arquivada

Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados.

Apresentado em 10/09/2009 · Arquivada

Isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o membro de família de baixa renda, em todo o território nacional.

Apresentado em 10/09/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas.

Apresentado em 10/09/2009 · Arquivada

Altera os arts. 1.341, 1.342 e 1.343 do Código Civil brasileiro, para reduzir o quorum de aprovação de obras no condomínio.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Equipara o condomínio edilício à microempresa, para efeito de benefícios administrativos, tributários e previdenciários a ela previstos em Lei.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 102 e 105 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, para permitir a execução da decisão condenatória de segundo grau de jurisdição que aplicar pena privativa de liberdade da qual não caiba recurso com efeito suspensivo.

Apresentado em 12/02/2009 · Arquivada

Autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências.

Apresentado em 08/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina legal penal no combate à pedofilia.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera a redação do inciso III do art. 13 e do art. 301 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 20/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso de algemas.

Apresentado em 19/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/04/2008 · Arquivada

Revoga o inciso III do art. 33 e o § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979; a alínea "e" do inciso II do art. 18 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; e o inciso III do art. 44 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com o objetivo de vedar a concessão de prisão especial no Brasil prevista em lei complementar.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e revoga os dispositivos e as leis que tratam da concessão de prisão especial.

Apresentado em 27/03/2008 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.887/2015

Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 33 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/11/2007 · Arquivada

Altera os arts. 24, 30 e 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os critérios a serem observados no levantamento e na interpretação de dados pelos institutos de pesquisa oficiais e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Revoga o inciso VIII do art. 124 e o § 2º do art. 131, e altera a redação dos arts. 161, 262, 271, 280 e 282, acrescendo-lhe parágrafos, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Apresentado em 09/08/2007 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 229, 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Apresentado em 09/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

Apresentado em 07/08/2007 · Pronta para Pauta

Altera a redação do caput do art. 59 e acrescenta parágrafo ao art. 68, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para considerar a escolaridade do agente como critério objetivo na fixação da pena-base.

Apresentado em 05/07/2007 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.519/2007

Altera a redação do art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989.

Apresentado em 08/05/2007 · Tramitando em Conjunto