PL 7013/2010
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de prever o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/03/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2010
Marcelo Itagiba (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/03/2010
Marcelo Itagiba (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Registros Públicos, exigência, Registro de Títulos e Documentos, legitimação, posse, área, particular, documento, declaração, imóvel residencial, expedição, poder público, associação, morador, posse mansa e pacífica, ocupação, imóvel residencial, habitação, área pública, perímetro urbano, direito, compra, doação, programa, moradia. Partido do autor: centro-direita.