PL 3119/2008
Altera a redação do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e revoga os dispositivos e as leis que tratam da concessão de prisão especial.
- Autor
- Dep. Marcelo Itagiba (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 27/03/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2008
Marcelo Itagiba (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.887/2015
Apresentado
Concluída · 27/03/2008
Marcelo Itagiba (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.887/2015
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, revogação, direitos, prisão especial, decisão, juiz, autorização, preso, cumprimento, pena, cela individual, prevenção, riscos, integridade física, proibição, concessão, privilégio.· autor de centro