Manoel Junior

Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre aferição quinquenal obrigatória das condições psíquica e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios.

Apresentado em 09/12/2009 · Arquivada

Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.

Apresentado em 09/12/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 60, III, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 09/12/2009 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados.

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada

Acresce o inciso XIV ao art. parágrafo 11 ao art. 103-B da Constituição Federal.

Apresentado em 04/11/2009 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir, entre as condicionalidades do programa, a matrícula de analfabetos entre 15 (quinze) e 50 (cinquenta) anos em programas ou cursos de educação de jovens e adultos.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar novo crime de perigo.

Apresentado em 29/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.

Apresentado em 15/09/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de 70% dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 15/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10. 836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas no art. 3º para a concessão dos benefícios.

Apresentado em 05/08/2009 · Arquivada

Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 05/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para garantir o pagamento de royalty aos Municípios afetados por pontos de entrega, às concessionárias estaduais, de gás natural produzido no País.

Apresentado em 16/07/2009 · Arquivada

Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para concessão de indulto.

Apresentado em 19/05/2009 · Arquivada

Dá nova redação aos art. 22, 23, 48, 49 e 223 da Constituição.

Apresentado em 06/05/2009 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.

Apresentado em 05/05/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina o oferecimento de lanche aos doadores de sangue pelas instituições que especifica.

Apresentado em 25/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 19/03/2009 · Pronta para Pauta

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Fimaquinas.

Apresentado em 17/02/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de vidros blindados nos estabelecimentos financeiros.

Apresentado em 17/02/2009 · Arquivada

Inclui a ligação ferroviária EF-410 e a ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, Estado da Paraíba.

Apresentado em 13/08/2008

Institui o dia 11 de abril como o Dia Nacional do Prefeito Municipal.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 333 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a permanência de Estados, Distrito Federal e Municípios na condição de contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Revoga o § 1° do art. 475-L da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera a redação dos arts. 1.122 e 1.124-A da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Revoga o art. 21 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - o Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Revoga o inciso XII do art. 581 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Aguardando Definição Encaminhamento

Revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Inclui a vacina contra doenças pneumocócicas no Calendário Básico de Vacinação da Criança.

Apresentado em 16/08/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2007 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 38 e 50 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria a obrigatoriedade de utilização como fonte subsidiária de energia, sistema de aquecimento solar de água em imóveis financiados com recursos do SBPE, FGTS, FAT e do OGU - Orçamento Geral da União e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2° do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2007 · Arquivada

Altera o art. 117 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências

Apresentado em 18/04/2007 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 94 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nas Delegacias de Polícia e demais órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e às Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Justiça, Fóruns e Tribunais, Escolas Públicas, Campus das Universidades Federais, Estações de Trem e Terminais Rodoviários, em painéis visíveis ao público, os locais e horários de funcionamento da Defensoria Pública.

Apresentado em 09/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.

Apresentado em 09/04/2007 · Arquivada

Torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2007 · Arquivada