PEC 447/2009
Dá nova redação ao art. 60, III, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dispõe sobre a normatização do valor anual por aluno beneficiado por programa de transporte escolar.
- Autor
- Dep. Manoel Junior (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 09/12/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2009
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/12/2009
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Educação, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inclusão, Plano Nacional de Educação, fixação, valor, benefício, aluno, programa, transporte escolar, garantia, transporte gratuito, educação básica. Partido do autor: centro.