PL 6600/2009
Dispõe sobre aferição quinquenal obrigatória das condições psíquica e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios.
- Autor
- Dep. Manoel Junior (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 09/12/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2009
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/12/2009
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, ocupante, cargo vitalício, servidor público, realização, exame médico, exame psicológico, periodicidade, verificação, saúde mental. Partido do autor: centro.