Luiz Bittencourt

Denomina "Viaduto José Mendonça de Lima" o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO.

Apresentado em 09/07/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a isenção de tarifa em estacionamentos localizados em centros comerciais, hipermercados e estabelecimentos assemelhados.

Apresentado em 26/06/2007 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

Apresentado em 26/10/2005 · Arquivada

Acrescenta alínea "j" ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 ( Lei de Inelegibilidade), estabelecendo tal sanção no caso de renúncia ao mandato para fuga de punição por instâncias de apuração de responsabilidade éticas e relativas a decoro parlamentar.

Apresentado em 13/09/2005

Obriga as prestadoras do serviço telefônico fixo comutado a manterem postos de atendimento presencial

Apresentado em 13/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acresce inciso ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir entre as incumbências das empresas concessionárias de serviços públicos a obrigação de manter atualizado o cadastro dos usuários.

Apresentado em 24/11/2004 · Arquivada

Exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Cria a Semana Nacional da Amamentação.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Introduz art. 281-A ao Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Estabelece proibição de venda de produtos fumígeros derivados do tabaco a menores de 18 anos.

Apresentado em 28/11/2003

Dispõe sobre a dedução no imposto de renda das pessoas físicas das doações feitas a entidades sem fins lucrativos que tenham exclusivamente por objeto a reabilitação de pessoas portadores de deficiência física ou mental.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Altera o art. 5º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

Apresentado em 01/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o estupro cometido pelo marido ou pelo companheiro.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Modifica a redação do art. 10, da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.

Apresentado em 01/10/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 7º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e o art. 223 da Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Extingue a obrigatoriedade de publicação de editais de proclamas para o casamento.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Modifica a redação do art.10 da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre aumento de pena para estabelecimento que venderem produtos com prazos de validade vencidos.

Apresentado em 10/07/2003 · Arquivada

Isenta pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de custas e emolumentos para casamento civil.

Apresentado em 12/06/2003 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

Apresentado em 05/06/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em embalagens de leite de informações sobre crianças desaparecidas.

Apresentado em 05/06/2003 · Aguardando Definição Encaminhamento · virou Lei 9.348/2017

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) os imóveis coberto com matas nativas.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada

Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido doações feitas ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Introduz parágrafo único ao art. 61 do Código Penal Brasileiro - Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º, e parágrafo 4º ao mesmo art., da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 08/05/2003 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

Apresentado em 16/04/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.

Apresentado em 09/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental.

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada

Destina recursos aos programas de prevenção do câncer e da AIDS.

Apresentado em 01/04/2003

Modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito a ações de saúde.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Estabele a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, a realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabele a obrigatoriedade de as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural federal vigente realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do parágrafo 4º do art. 220 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada