PL 2119/2003
Dispõe sobre a dedução no imposto de renda das pessoas físicas das doações feitas a entidades sem fins lucrativos que tenham exclusivamente por objeto a reabilitação de pessoas portadores de deficiência física ou mental.
- Autor
- Dep. Luiz Bittencourt (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 01/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Luiz Bittencourt (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Luiz Bittencourt (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, instituição beneficente, instituição assistencial, entidade filantrópica, reabilitação, pessoa com deficiência, pessoa com deficiência física, Pessoa com deficiência intelectual, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro.