PL 2116/2003
Modifica a redação do art. 10, da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.
Aumenta a pena de detenção para 2 de (dois) a 4 (quatro) anos, para porte ilegal de arma.
- Autor
- Dep. Luiz Bittencourt (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 01/10/2003
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Luiz Bittencourt (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Luiz Bittencourt (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Porte de Armas, agravação penal, pena de detenção, crime, porte de arma, comercialização, arma de fogo, ausência, autorização. Partido do autor: centro.