Luis Tibé

Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

Apresentado em 23/08/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, de protocolos clínicos experimentais envolvendo a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares agudas e paralisias de origem traumática, e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de bacharéis e outros profissionais, com formação em curso superior, passem a integrar as espécies de sociedade de advogados, desde que exerçam atividade correlata com a prestação de serviços de advocacia prestados pela respectiva sociedade.

Apresentado em 17/08/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros.

Apresentado em 17/08/2023 · Arquivada

Limita em 10% o valor que as empresas de aplicativos cobram dos motoristas e obriga as plataformas a contratar seguro em favor destes que preveja a indenização por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares.

Apresentado em 23/08/2022 · Aguardando Parecer

Inclui os estudantes participantes de intercâmbio no exterior como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 03/08/2021 · Arquivada

Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos.

Apresentado em 23/04/2021 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.520/2021

Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Apresentado em 01/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a utilização dos recursos dos programas de crédito criados para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 na aquisição de bens, direitos ou em operações de câmbio que não estejam diretamente relacionados à atividade operacional da pessoa jurídica ou em investimentos no mercado financeiro.

Apresentado em 24/09/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Regulamenta o cargo de condutor socorrista do SAMU.

Apresentado em 10/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera as leis que regulamentam a profissão de contador para atribuir aos Conselhos Regionais de Contabilidade a competência para instituir e cobrar as respectivas anuidades e multas.

Apresentado em 10/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para autorizar a emissão de receituário pelo médico da telemedicina.

Apresentado em 17/04/2020 · Arquivada

Proíbe os bancos de cobrar taxas ou tarifas bancárias das contas-salário, das contas-correntes e das de poupança nas transações feitas pela internet, aplicativos e canais de autoatendimento.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, para dispor sobre a isenção das contas de energia elétrica para os usuários da tarifa social durante o período de calamidade pública em razão do COVID-19.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para proibir a exoneração da responsabilidade das Seguradoras em caso de epidemia.

Apresentado em 07/04/2020 · Aguardando Parecer

Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre a composição de produtos de higiene, de cosméticos e de produtos alimentícios em português.

Apresentado em 12/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Prioriza as candidatas mulheres como critério de desempate caso duas ou mais candidaturas obtenham igual número de votos em eleições proporcionais

Apresentado em 19/06/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 10.529/2018

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.

Apresentado em 13/12/2017 · Arquivada · virou Lei 9.347/2017

Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a forma de apresentação da data de fabricação e do prazo de validade nos produtos ofertados.

Apresentado em 29/11/2017 · Tramitando em Conjunto

aAcrescenta os Arts. 17-A e 149-B para instituir o Fundo especial de Financiamento da Democracia e a contribuição sobre os salários de Presidente, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração nos poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas da federação.

Apresentado em 20/09/2017 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.

Apresentado em 05/09/2017 · Pronta para Pauta

Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para isentar as preparações utilizadas na alimentação de cães e gatos do IPI, e reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Apresentado em 05/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras.

Apresentado em 09/08/2017 · Aguardando Parecer

Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação de parcela do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para abertura de empreendimento próprio

Apresentado em 31/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear.

Apresentado em 06/04/2017 · Arquivada

Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Apresentado em 29/03/2017 · Aguardando Parecer

Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento de identificação funcional com circuito integrado.

Apresentado em 08/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos

Apresentado em 23/09/2015 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao § 2º do art. 153 da Constituição.

Apresentado em 12/08/2015 · Pronta para Pauta

Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.

Apresentado em 16/06/2015 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação.

Apresentado em 29/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui a identidade civil única nacional do cidadão, sem ônus para a União, através da integração dos institutos de identificação dos Estados e do DF, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Introduz o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 12/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência.

Apresentado em 15/05/2012 · Arquivada

Torna o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 como § 1º e acresce ao artigo os §§ 2º, 3º e 4º.

Apresentado em 25/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Revoga o seu § 3º e introduz novos parágrafos.

Apresentado em 25/04/2012 · Aguardando Parecer

Estabelece o direito do consumidor de dispor de ponto extra de televisão por assinatura sem ônus.

Apresentado em 29/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 74, 75 e 102, § 2 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e introduz o § 7º ao art. 17.

Apresentado em 07/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Define, como bem essencial, o aparelho utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel e dá outras providências.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

Apresentado em 07/12/2011 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a garantia aos estudantes, idosos com mais de sessenta e cinco anos e aposentados, do pagamento de meia entrada nos espetáculos esportivos da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Apresentado em 09/11/2011 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 09/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III do art. 473, e acrescenta um parágrafo único ao artigo, da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Apresentado em 23/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.

Apresentado em 17/05/2011 · Pronta para Pauta

Revoga o inciso VII, do art. 3º, da lei que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto