PL 1664/2020
Altera a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, para dispor sobre a isenção das contas de energia elétrica para os usuários da tarifa social durante o período de calamidade pública em razão do COVID-19.
- Autor
- Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2020
Luis Tibé (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/04/2020
Luis Tibé (AVANTE)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Altera a Lei nº 9.991, de 2000. Isenção, pagamento, Conta de energia elétrica, consumidor, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social. _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, percentual, custeio, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Partido do autor: centro-direita.