Luis Carlos Heinze

Confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Apresentado em 16/04/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.

Apresentado em 18/06/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.

Apresentado em 21/08/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".

Apresentado em 14/08/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

Apresentado em 10/12/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Ponte Paixão Cortês" a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.

Apresentado em 01/06/2017

Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.

Apresentado em 20/04/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Apresentado em 17/11/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.

Apresentado em 10/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Desonera as operações relativas à produção e comercialização de vinho colonial do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Apresentado em 02/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão do produtor de vinho colonial ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 02/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.

Apresentado em 26/06/2015 · Arquivada

Fixa parâmetros para a remuneração dos cargos de Fiscal Agropecuário, Auditor ou Fiscal Tributário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes.

Apresentado em 09/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

Apresentado em 24/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, amplia o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União e inclui a Região Sul entre as beneficiárias dos Fundos Constitucionais.

Apresentado em 01/03/2012

Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 02/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Torna obrigatória a presença de policial militar nas escolas das redes pública e privada durante todos os períodos de funcionamento desses estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 26/05/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica.

Apresentado em 28/03/2011 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2011

Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.

Apresentado em 14/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.

Apresentado em 10/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando competência ao Congresso Nacional para aprovar os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade agrícola.

Apresentado em 18/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

Apresentado em 29/10/2009 · Arquivada

Altera a redação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 10/09/2009 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1.993, para dispor sobre a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Apresentado em 19/05/2009 · Arquivada

Denomina Escola Agrotécnica José Pereira Alvarez a escola agrotécnica federal implantada pelo Ministério da Educação, em parceria com a prefeitura do município, na cidade de São Borja, Rio Grande do Sul.

Apresentado em 19/03/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Apresentado em 16/10/2008 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Institui novo prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei nº 11.345, de 11 de setembro de 2006, para as Santas Casas de Misericórdia e para entidades sem fins econômicos, desde que possuam o Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

Apresentado em 28/04/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

Apresentado em 10/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de furto de animais.

Apresentado em 18/11/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para limitar a indenização devida em caso de rescisão de contrato e para permitir a inclusão de cláusula del credere.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada