PL 2742/2003
Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências
Altera a Lei n° 4.947, de 1966.
- Autor
- Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2003
Luis Carlos Heinze (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/12/2003
Luis Carlos Heinze (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, prorrogação, prazo, requerimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ratificação, título, concessão, alienação, terras, faixa de fronteira, Estados.· autor de direita