Luciano Zica

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2004 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15.190/2025

Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

Apresentado em 22/07/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

Apresentado em 22/02/2006 · Arquivada

Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências".

Apresentado em 28/09/2005 · Arquivada

Acrescenta-se o art. 72-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

Apresentado em 25/08/2005 · Arquivada

Altera os artigos 26, 37, 41-A, 42, 43 e 45 da Lei nº 9.504, de 1997, que "Estabelece normas para as eleições."

Apresentado em 11/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/06/2005 · Arquivada

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.

Apresentado em 17/03/2005 · Arquivada

"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".

Apresentado em 24/11/2004 · Arquivada

Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas / SP, para Aeroporto Internacional de Viracopos, Maestro Carlos Gomes.

Apresentado em 31/03/2004 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Veda o patrocínio, por órgãos e entidades públicas, de eventos e produções que induzam ao consumo de tabaco ou bebidas alcoólicas ou co-patrocinados por fabricantes de tais produtos.

Apresentado em 30/10/2003 · Arquivada

Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

Apresentado em 14/07/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas".

Apresentado em 08/07/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Apresentado em 11/06/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."

Apresentado em 22/05/2003 · Aguardando Apreciação do Veto

Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.

Apresentado em 24/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada