PL 7047/2006
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 8.666, de 1993 e 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Luciano Zica (PT-SP)Esquerda
+ 7 coautores
- César Medeiros (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Dr. Rosinha (PT-PR)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Apresentado em
- 17/05/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2006
Luciano Zica (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/05/2006
Luciano Zica (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, classificação, Sistema Nacional de Resíduos Sólidos, composição, competência, obrigatoriedade, Distrito Federal (Brasil), Município, elaboração, implantação, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cadastramento, pessoa jurídica, Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, responsabilidade, fabricante, desenvolvimento, produtos, reutilização, retorno, consumidor, devolução, pneu, lâmpada, pilha, bateria, equipamento eletrônico, embalagem, material plástico, vidro, critério, tratamento, reciclagem, Destinação final ambientalmente adequada, lixo, utilização, energia elétrica,Resíduo perigoso, exigência, estudo de impacto ambiental, licenciamento ambiental, implantação, aterro sanitário, lixo, normas, gerenciamento, resíduo, indústria, serviço de saúde, hospital, serviço de transporte, direitos, informação, interessado. _ Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Fundo Nacional para Descontaminação de Sítios Órfãos, incidência, refino, petróleo bruto, fabricação, importação, produto químico, tabela, valor, contribuição, proibição, pneu, resíduos perigosos, pena de reclusão, infrator, tributação.. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Lei das Licitações, exigência, habilitação, parceria, cooperativa, associações, material reciclado, pena de reclusão, infrator. Partido do autor: esquerda.