PEC 338/2004
"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".
- Autor
- Dep. Luciano Zica (PT-SP)Esquerda
+ 186 coautores
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- João Grandão (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Lúcia Braga (PT-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
- Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
- José Chaves (PTB-PE)
- Roberto Freire (CIDADANIA-PE)
- Inocêncio Oliveira (DEM-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Selma Schons (PT-PR)
- Paulo Bernardo (PT-PR)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Max Rosenmann (MDB-PR)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Miro Teixeira (CIDADANIA-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Moreira Franco (MDB-RJ)
- Almir Moura (PL-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Juíza Denise Frossard (S.PART.-RJ)
- Dr. Heleno (PP-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Betinho Rosado (DEM-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Hamilton Casara (PSB-RO)
- Almir Sá (PL-RR)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Zonta (PP-SC)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Edison Andrino (MDB-SC)
- Gervásio Silva (DEM-SC)
- João Fontes (S.PART.-SE)
- Ivan Paixão (CIDADANIA-SE)
- José Carlos Machado (DEM-SE)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Zarattini (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Dr. Pinotti (DEM-SP)
- Neuton Lima (PTB-SP)
- Corauci Sobrinho (DEM-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Vicente Cascione (PTB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (PP-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Jurandir Boia (PSB-AL)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Silas Câmara (PTB-AM)
- Carlos Souza (PP-AM)
- Átila Lins (CIDADANIA-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Gervásio Oliveira (PDT-AP)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- José Carlos Araújo (DEM-BA)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- Claudio Cajado (DEM-BA)
- José Rocha (DEM-BA)
- João Carlos Bacelar (DEM-BA)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- José Carlos Aleluia (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Moroni Torgan (DEM-CE)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Maninha (PT-DF)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Alberto Fraga (PTB-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Manato (PDT-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Sergio Caiado (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
- Odelmo Leão (PP-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Cabo Júlio (PSC-MG)
- Carlos Willian (PSC-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Eliseu Resende (DEM-MG)
- Aracely de Paula (PL-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Apresentado em
- 24/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2004
Luciano Zica (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/11/2004
Luciano Zica (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Direitos Políticos, proibição, limitação, divulgação, pesquisa eleitoral, opinião pública, campanha eleitoral. Partido do autor: esquerda.