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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 376/2005

Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.

Fixa como teto para o aumento dos subsídios de Deputados, Senadores, Presidente e Vice-Presidente da República o índice dado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Autor
Dep. Luciano Zica (PT-SP)Esquerda
+ 181 coautores
Apresentado em
17/03/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/03/2005

    Luciano Zica (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), fixação, limite máximo, valor, percentagem, aumento, subsídio, Deputado Federal, Senador, Presidente da República, Vice-Presidente da República, despesa, exercício, mandato eletivo, Câmara dos Deputados, Senado, equiparação, índice, reajuste, benefício previdenciário. Partido do autor: esquerda.