PL 2397/2003
Veda o patrocínio, por órgãos e entidades públicas, de eventos e produções que induzam ao consumo de tabaco ou bebidas alcoólicas ou co-patrocinados por fabricantes de tais produtos.
- Autor
- Dep. Luciano Zica (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 30/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2003
Luciano Zica (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/10/2003
Luciano Zica (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, órgão público, Administração Direta, Administração Indireta, Fundação, patrocínio, evento, produção, atividade cultural, jogos, atividade esportiva, indução, consumo, bebida alcoólica, derivados, tabaco, fumo, cigarro, patrocinador, fabricante, cigarro, empresa de bebidas, combate, alcoolismo, tabagismo. Partido do autor: esquerda.