PEC 386/2005

Estabelece a redução na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em índice igual à percentagem de material reciclado utilizado na produção de bens de consumo. Altera o artigo 153, parágrafo terceiro da Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Luciano Zica (PT-SP)Esquerda

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• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Julio Semeghini (PSDB-SP)
• Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
• Jamil Murad (PCdoB-SP)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

Apresentado em

13/04/2005

Situação oficial

Arquivada

Temas

💰Economia, Impostos e Empresas🌳Meio Ambiente, Energia e Agro