PL 5740/2005
Altera os artigos 26, 37, 41-A, 42, 43 e 45 da Lei nº 9.504, de 1997, que "Estabelece normas para as eleições."
Dispondo sobre propaganda e gastos de campanha eleitoral.
- Autor
- Dep. Luciano Zica (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 11/08/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2005
Luciano Zica (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 11/08/2005
Luciano Zica (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, campanha eleitoral, proibição, propaganda, publicidade, meios de comunicação, produção, patrocínio, espetáculo, distribuição, brindes, aluguel, bens particulares, propaganda eleitoral, outdoor, utilização, bens públicos, penalidade, multa, divulgação, imprensa escrita, emissora, televisão, imagem externa, horário gratuito, limitação, gastos pessoais, candidato, campanha. Partido do autor: esquerda.