Luciana Genro

Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

Apresentado em 01/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Dispõe que nomeação é ato vinculado da Administração Pública.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.

Apresentado em 10/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.

Apresentado em 02/03/2010 · Arquivada

Duplica o período máximo de concessão do Seguro Desemprego.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências."

Apresentado em 11/06/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

Apresentado em 26/03/2008 · Pronta para Pauta

Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentando dispositivos relativos a celebração de convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento congênere com pessoas jurídicas de direito privado.

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Revoga-se os arts. 9º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Acrescente-se o § 1º ao art. 37 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, alterando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 48 e acrescenta os arts. 48-A, 73-A, 73-B, 73-C e 73-D à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo as condições para assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e estabelecendo sanções.

Apresentado em 05/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local onde será devido o ISS nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.

Apresentado em 27/11/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de modo a tornar obrigatória a oferta de vagas no ensino médio.

Apresentado em 24/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, de modo a aumentar para 10% o teto nacional da alíquota de ISSQN do setor financeiro e universalizar a tributação sobre os serviços bancários.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação.

Apresentado em 19/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 01/03/2005 · Arquivada

Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP.

Apresentado em 27/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.

Apresentado em 18/05/2004 · Arquivada

Altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional" e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2004 · Arquivada

Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fixa o valor do salário mínimo a partir de maio de 2004 e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2004 · Arquivada

Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2003 e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2003 · Arquivada