PL 7321/2010
Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.137, de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.613, de 1998.
- Autor
- Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 12/05/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2010
Luciana Genro (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2010
Luciana Genro (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Código Penal, definição, ampliação, reclusão, crime contra a ordem tributária, sonegação, falta, recolhimento, contribuição previdenciária, ação penal pública incondicionada, eliminação, pena privativa de liberdade, crime de desobediência, penalidade, multa, proibição, suspensão, pretensão punitiva, Estado (Nação), extinção da punibilidade, existência, crime, valor, critério, aumento, redução, pena. _ Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, inclusão, crime, sonegação, Previdência Social, crime contra a ordem tributária, tributação. Partido do autor: esquerda.