PL 3107/2008
Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
Lei que isenta do imposto de renda os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos a partir de 16 de fevereiro de 2006, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior.
- Autor
- Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)Esquerda
+ 2 coautores
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 26/03/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2008
Luciana Genro (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2008
Luciana Genro (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Revogação, Legislação Tributária Federal, benefício fiscal, operação financeira, incidência, recolhimento, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), rendimento, ganho de capital, aplicação financeira, título público, cota, fundo de investimento, investidor, beneficiário, residência, domicílio, país estrangeiro, tributação. Partido do autor: esquerda.