PL 296/2003
Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2003 e dá outras providências.
Fixa para 1º de maio de 2003 o aumento do salário mínimo pelo IPCA, com acréscimo de 19% (dezenove por cento), estende o reajuste aos benefícios da Previdência Social e aos servidores civis e militares; garante a recomposição anual dos salários.
- Autor
- Dep. Luciana Genro (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 12/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2003
Luciana Genro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/03/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, salário mínimo, índice, inflação, (IPCA), reajuste, benefício previdenciário, extensão, aumento, servidor. Partido do autor: esquerda.