PL 3091/2008
Revoga-se os arts. 9º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Revoga dispositivos que permitem a Dedução de Juros sobre Capital Próprio e a isenção de lucros ou dividendos distribuídos aos sócios.
- Autor
- Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)Esquerda
+ 2 coautores
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 26/03/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2008
Luciana Genro (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/03/2008
Luciana Genro (PSOL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, revogação, dipositivo legal, isenção tributária, dedução, Juros sobre capital próprio, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), lucro, dividendos, distribuição, sócio, tributação. Partido do autor: esquerda.